O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu imediatamente o direito do Agibank de registrar novas averbações de crédito consignado. A decisão foi tomada após a identificação de uma série de “graves violações contratuais” que o INSS considera ter colocado em risco a renda de aposentados e pensionistas.

A suspensão interrompe a formalização de novos empréstimos com desconto em folha para beneficiários do INSS até que toda a investigação seja concluída.

Irregularidades encontradas

De acordo com a equipe de fiscalização do INSS, as principais infrações identificadas envolvem:

1. Bloqueio de Atendimento Oficial: O banco estava redirecionando chamadas de aposentados e pensionistas para seus próprios sistemas, em vez de encaminhá-los para a central do INSS. Essa prática dificultou o acesso dos segurados a reclamações e orientações oficiais, violando regras centrais do convênio.
2. Restrição de Portabilidade: O Agibank estaria retendo ou deixando de processar pedidos de segurados que tentaram transferir o pagamento da aposentadoria para outra instituição financeira. A restrição à portabilidade é uma infração grave, pois o direito é garantido por lei.
3. Descontos Indevidos: Foram apurados casos de descontos em benefícios sem autorização expressa ou referentes a empréstimos não reconhecidos pelo segurado. Essa prática compromete a renda do público vulnerável e foi decisiva para a suspensão.

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Como ficam os contratos atuais

É importante ressaltar que a suspensão é válida apenas para novas operações. Os beneficiários que já possuem empréstimos consignados ativos ou que recebem seus pagamentos pelo Agibank não precisam tomar nenhuma medida imediata. O INSS assegura que os contratos antigos continuam válidos.

Os aposentados e pensionistas que enfrentarem problemas com portabilidade, descontos irregulares ou falhas de atendimento devem procurar a Ouvidoria oficial do INSS para registrar a ocorrência.

O INSS afirma que a medida tem o objetivo de proteger a renda dos beneficiários e reforçar o controle sobre práticas abusivas no mercado de consignados. 

O Agibank será formalmente notificado e deverá prestar os esclarecimentos necessários.

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