O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar no mês de maio um montante de R$ 116 milhões para 10.941 beneficiários. Esse valor diz respeito a “revisão do artigo 29”, mais conhecida como revisão dos auxílios, este será o último lote de pagamentos.

Motivo da revisão

A revisão será paga aos segurados, devido a um erro do INSS que aconteceu entre 2002 e 2009, onde o Instituto pagou benefícios por incapacidade como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Naquele período o INSS deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos segurados.

Logo, devido ao erro do INSS em não descartar as menores contribuições, o Ministério Público e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idoso da Força Sindical (Sindnap) ajuizaram uma ação contra o Instituto.

Pagamento da revisão do artigo 29

O pagamento da revisão do artigo 29 para os beneficiários acontecerá entre os dias 1 e 7 de maio e será o último lote da revisão dos auxílios.

Os valores referentes à revisão serão pagos aos segurados que no dia 17 de abril de 2012 se enquadravam nas seguintes condições:

• Tinham direito a receber mais de R$ 6 mil
• Não recebiam mais o benefício (calculado com erro)
• Tinham 45 anos ou menos

A consulta do novo lote estará disponível para os segurados através da plataforma Meu INSS pelo telefone nº 135 no final do mês de abril

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Fonte: Jornal Contábil
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