Na próxima semana, entre os dias 2 a 6 de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vai liberar o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios.

Ao todo 10.491 segurados que receberam entre os anos de 2002 a 2009 o auxílio-acidente, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte calculados erroneamente vão garantir o recebimento da revisão.

É importante lembrar ainda que em caso de falecimento do segurado com direito à revisão, seus herdeiros possuem total direito de recebimento.

Pagamento da revisão

A revisão do artigo 29, será paga para os segurados que no ano de 2012 tinham até 45 anos de idade em abril, que já não recebiam mais o benefício com erro de cálculo, e que tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.

O pagamento será feito na próxima semana, entre os dias 2 e 6 de maio e seguirá um calendário definido pelo número final do benefício, confira:

• Benefício final 1 e 6: recebe dia 02 de maio (segunda-feira)
• Benefício final 2 e 7: recebe dia 03 de maio (terça-feira)
• Benefício final 3 e 8: recebe dia 04 de maio (quarta-feira)
• Benefício final 4 e 9: recebe dia 05 de maio (quinta-feira)
• Benefício final 5 e 0: recebe dia 06 de maio (sexta-feira)

O segurado pode realizar a consulta do pagamento do benefício de suas maneiras, a primeira delas pelo telefone do INSS número 135 que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Assim como também é possível realizar a consulta pelo site e ou aplicativo Meu INSS. Para isto basta acessar a plataforma com o CPF e senha do gov.br pesquisar sobre “Revisão de Benefício – artigo 29”, clicar na opção de “Consultar a Revisão de Benefício – Art. 29” e verificar se tem dinheiro a receber.

A revisão do artigo 29

Durante os anos de 2002 a 2009 o INSS errou quanto ao cálculo de pagamentos de benefícios por incapacidade, assim, em 2012, após ação na Justiça, o órgão acatou acordo para pagar os valores devidos.

Isso aconteceu porque durante esse período o INSS deixou de descartar os 20% menores salários ao realizar o cálculo da média salarial, o que resultou em um benefício com valor menor.

Vale lembrar que o cálculo do benefício daquele período deveria considerar os 80% maiores pagamentos, enquanto na verdade, o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, desconsiderando os menores.

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Fonte: Jornal Contábil
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