A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que todo trabalhador tem direito ao descanso após sua jornada de trabalho.

Esse período é chamado de intervalo interjornada e tem como objetivo, garantir a saúde e segurança do funcionário. Desta forma, esse descanso corresponde ao momento do término das atividades laborais até o início de outra.

Diante da importância deste período, hoje vamos falar sobre esse intervalo, a fim de tirar suas dúvidas sobre como ele funciona. Acompanhe! 

O que é intervalo interjornada?

Está regulamentado por lei que o trabalhador possui o direito a 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho.

Sendo assim, a empresa não pode exigir que o trabalhador compareça ao local de trabalho durante seu período de descanso, visto que estará descumprindo a determinação. 

Mas se isso acontecer, o funcionário pode cobrar que seja pago um adicional referente às horas extras trabalhadas durante o  intervalo interjornada. A orientação é de que o período trabalhado seja pago com acréscimo de 50% sobre o custo da hora normal de trabalho. 

A exceção para determinação diz respeito às jornadas de trabalho diferentes ou na possibilidade de existirem acordos em razão da natureza da atividade que é desenvolvida pelo colaborador. Veja as hipóteses: 

• Escala 12×36: o repouso será de 36 horas após 12 horas trabalhadas;
• Serviço ferroviário: possui intervalo interjornada de 14 horas;
• Jornalistas: período de descanso é de, no mínimo, 10 horas
• Motoristas: têm direito ao descanso de 11 horas dentro de um período de 24 horas. 

Importância do intervalo 

O intervalo é caracterizado como uma medida de saúde para o trabalhador. Desta forma, esse período é voltado para descanso, alimentação, higiene, lazer e outras atividades que podem auxiliar na recuperação de suas energias. 

Especialistas ressaltam que se o funcionário não tiver um período de descanso, poderá ser prejudicado no trabalho devido ao baixo rendimento e isso também costuma resultar em sérios problemas de saúde. 

Dentre as principais enfermidades causadas pela falta de descanso está o estresse, baixa imunidade, pressão alta, exaustão e até mesmo problemas mais graves, como a síndrome do burnout, que está relacionado ao cansaço físico e mental. 

Intervalo interjornada x intrajornada

Muitas pessoas também podem confundir os termos intervalo interjornada e intrajornada. Portanto, saiba que o primeiro se trata do momento de descanso entre uma jornada de trabalho e outra. Por sua vez, a intrajornada se trata das pausas durante o período trabalhado. Isso acontece da seguinte forma:  

• Trabalhadores que atuam de 4 a 6 horas: tem direito a 15 minutos de descanso;
• Trabalhadores que atuam mais de 6 horas: têm direito à pausa de 1 hora ou mais.

Caso seja desenvolvido atividades profissionais a pedido da empresa durante o intervalo intrajornada, também deve ser pago a hora extra, que serão calculadas de acordo com as horas que forem exercidas a mais.

Uma ferramenta que pode auxiliar empregadores e funcionários a fazerem o monitoramento das horas trabalhadas é o registro de ponto, visto que a falta dele é considerado um dos principais geradores de processos trabalhistas. 

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Fonte: Jornal Contábil
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