Das grandes dúvidas que empresários acabam tendo ao montarem suas empresas, lidar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é uma das maiores questões a serem enfrentadas em sua jornada.

Isso porque alguns conceitos e cálculos acabam sendo diferentes do que já estamos acostumados durante a declaração como pessoa física.

Neste conteúdo, vamos abordar todos os detalhes sobre o IRPJ para que você consiga entender sua importância e todos os principais detalhes que envolvem esse assunto. 

O que é o IRPJ?

Antes de buscar resposta a qualquer outra questão, precisamos entender mais sobre o que é o IRPJ.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal para verificar a movimentação financeira, o patrimônio financeiro e o rendimento anual de cada empresa que esteja com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Entretanto, esse tipo de cobrança pode sofrer isenções em alguns casos.

Entre alguns desses segmentos, podemos mencionar:

• Instituições filantrópicas;
• Instituições científicas;
• Instituições culturais e recreativas;
• Área da saúde, como dentistas,veterinários;
• Professores;
• Jornalistas;
• Escritores;
• Economistas;
• Pintores;

Este imposto tem como funcionalidade o impulsionamento da economia nacional, assim como o Imposto de Pessoa Física. 

Dentro desses projetos podemos listar:

• Fomento ao desenvolvimento social;
• Melhorias na educação;
• Saneamento básico;
• Saúde;
• Segurança;
• Transporte público.

Quem precisa pagar a guia do IRPJ?

Basicamente, todas as empresas que estão com CNPJ ativo, com exceção das categorias listadas anteriormente, precisam fazer a contribuição do IRPJ

Entretanto, podemos fazer a classificação de diferentes tipos de impostos dentro do próprio IRPJ, que irá se diferenciar de acordo com o enquadramento do seu negócio. 

Confira a partir de agora.

Simples Nacional

No regime do Simples Nacional, não existe a necessidade de pagamento do tributo.

Isso acontece por conta do valor já ser embutido dentro da sua guia de impostos do município, Estado e Federal, pagas mensalmente. 

Entretanto, o imposto a ser pago poderá sofrer variações dependendo da sua alíquota acumulada durante o período de 12 meses, questão que envolve o valor de faturamento e emissão de notas fiscais da empresa. 

E mesmo que você não precise realizar o pagamento de mais um tributo, se torna obrigatório fazer a declaração anual do imposto de renda.

Lucro Presumido

As empresas que faturam entre R$ 4 e R$ 78 milhões geralmente são englobadas na categoria.

Desta maneira, elas acabam não pagando impostos sobre o lucro, mas sim uma estimativa de lucro calculada pelo Governo, seguindo uma tabela que age sobre o faturamento.

Essa tabela, inclusive, é chamada de presunção percentual, onde o cálculo feito operacionalmente.

Importante ressaltar que, se o valor dos tributos ultrapassarem o valor de R$ 20 mil multiplicados pelos meses do apuramento, será acrescido uma alíquota de 10%.

Lucro Real

Empresas que geralmente se encaixam neste perfil são as financeiras, bancos, corretoras de títulos, instituições internacionais e negócios relacionados ao mercado financeiro de modo geral..

O valor para este tipo de empresa é de 15% sobre o lucro anual, podendo ser paga por semestre ou em uma única parcela. 

Para fazer o cálculo, basta multiplicar o lucro líquido diretamente pela alíquota estipulada. 

Embora o percentual seja o mesmo do Lucro Presumido, no Lucro Real ele é estimado de forma mensal, e se sua parcela mensal for além dos R$ 20 mil, será cobrada uma alíquota extra.

Lucro Arbitrado

As empresas que não se enquadram dentro das demais que citamos anteriormente podem ser classificadas como arbitradas.

A taxa a ser paga também é de 15% sobre o lucro anual, geralmente aplicada quando uma autoridade tributária verifica que tal empresa está irregular perante suas obrigações acessórias que denominam Lucro Real ou Presumido.

Ou seja, é quando uma empresa, embora possa se enquadrar em uma de Lucro Real ou Presumido, não consegue comprovar seu faturamento.

Dúvidas importantes sobre o IRPJ

São muitas as questões que permeiam o imposto, bem como seu pagamento.

Por isso, pensamos em trazer algumas das principais dúvidas neste conteúdo para te ajudar a entender melhor sobre o tema.

Quando pagar o IRPJ?

Geralmente sua cobrança é semestral, incidindo nos meses de março, junho, setembro e dezembro, nos dias 30 ou 31 de cada mês.

As empresas de perfil Lucro Real podem pagar o IRPJ mensalmente.

Como pagar?

De modo simplificado, basta ter uma guia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para pagar o tributo. 

Mas, para isso, é necessário fazer o cálculo.

Como calcular o IRPJ?

O cálculo se torna essencial ao modelo de tributação que mencionamos no tópico anterior.

Desta maneira, ele sempre irá depender do regime e da alíquota de IRPJ de cada negócio.

Como fazer a declaração do IRPJ?

A declaração é feita por meio de um programa lançado anualmente pelo site da Receita Federal, onde é possível fazer o download pode ser feito de maneira gratuita.

Entretanto, a presença de um contador é essencial para que o esse cálculo seja feito corretamente.

Vale a pena fazer a declaração do IRPJ?

A declaração é obrigatória, ou se tornará inadimplente diante da Receita Federal, o que pode ocasionar em taxas e multas que prejudicam seu negócio, e em alguns casos, até encerramento das atividades.

A declaração de Pessoa Jurídica segue as mesmas bases de uma guia de Pessoa Física.

No entanto, a presença de um contador é muito importante, assim como mencionamos anteriormente, justamente para evitar problemas e detalhes que possam ser deixados de lado e impactar sua empresa no longo prazo.

Esperamos que este material tenha colaborado para sanar suas principais dúvidas sobre esse imposto. 

Caso precise, entre em contato com a central da Facilite para retirar todas as suas dúvidas sobre o tema. 

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Fonte: Facilite Tecnologia Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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