O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da primeira votação do PL 334/2023, que renova por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de diversos setores. O mecanismo criado no governo Dilma Rousseff permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Kajuru afirmou que esse tema deveria ser abordado em contexto mais amplo, levando em conta que o Legislativo está discutindo regras fiscais para limitar o crescimento das despesas públicas e em breve deverá abordar a reforma tributária.

— Há tempo para ela ser avaliada, depois do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Afinal, a desoneração está em vigor, vai até dezembro. Com todo respeito à Comissão de Assuntos Econômicos, acredito ser ilógico tratar de parte (desoneração) antes de cuidar do todo (reforma tributária). Os benefícios setoriais têm de levar em conta a situação macroeconômica do Brasil — afirmou.

O senador ressaltou também a responsabilidade do Legislativo que, segundo ele, “governa” em grande parte do tempo. Ele destacou que, devido ao “radicalismo que tomou conta do Brasil nos últimos anos”, há risco de criar um “governo de colisão”, em contraste com o governo de coalizão, que é o modelo atualmente.

— Têm sido muitos os desacertos entre os Poderes e o Legislativo. A meu ver, é necessário reduzir a necessidade dos desencontros, sob pena de criarmos instabilidades desnecessárias. Isso exige comprometimento, responsabilidade de parte a parte. Todavia, nem sempre requer esforço; basta um pouco de bom senso — declarou.

por Agência Senado