Nesta terça-feira (23) o governo publicou a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza de forma temporária a liberação de valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

A medida beneficia quem perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e deve alcançar cerca de 14 milhões de trabalhadores em todo o país. No total serão liberados R$ 7,8 bilhões.

Como será feito o pagamento?

Os valores do FGTS será pago em duas parcelas. A primeira vai ocorrer ainda em dezembro, com a liberação de até R$ 1.800 por trabalhador, respeitando o saldo disponível na conta vinculada.

Além disso, a segunda parcela será para pessoas que possuem saldo superior a esse limite e será liberada até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A expectativa do governo é que cerca de 87% dos trabalhadores recebam o valor direto na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Para os demais 13% que não possuem conta cadastrada, o saque poderá ser feito nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou em pontos de atendimento do Caixa aqui.

Medida busca reduzir impactos do saque-aniversário

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa iniciativa tem como objetivo amenizar os efeitos negativos da regra do saque-aniversário sobre trabalhadores demitidos, já que essa modalidade impede o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Saque-aniversário já movimentou R$ 192 bilhões desde 2020

Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de R$ 192 bilhões já foram liberados. Desse total, aproximadamente 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos por meio da antecipação dos valores via empréstimos.

Resumo das parcelas

Primeira parcela – Dezembro:

• R$ 3,9 bilhões;
• Até R$ 1.800 por trabalhador;
• Crédito automático na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela – Fevereiro:

• R$ 3,9 bilhões;
• Liberação do saldo remanescente;
• Pagamento até 12 de fevereiro de 2026, de acordo com o calendário Caixa.

O post Liberação do FGTS beneficia 14 milhões de trabalhadores do saque-aniversário apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte: Jornal Contábil
Contabilidade em São Bernardo do Campo – SP. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui