A criação de um abono anual emergencial destinado aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituindo na prática o pagamento de um 14º salário durante o período de pandemia da Covid-19, ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta original elaborada em 2020, pede o pagamento do benefício de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, caso seja aprovado. Contudo, como houve a demora em sua tramitação, o benefício foi redefinido para ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023.

Tramitação do 14º salário

Atualmente a proposta conta com a aprovação de duas Comissões da Câmara dos Deputados, sendo elas:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação.

Todavia, para que o benefício seja oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados, ainda resta a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aguarda pela escolha de um relator para o tema.

Caso a proposta seja aprovada, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente.

Caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para votação simples no Plenário do Senado Federal, onde por fim será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quando o 14º salário será pago?

Inicialmente a proposta definia que o 14º salário do INSS fosse pago durante o período de pandemia da Covid-19, ou seja, em 2020 e 2021.

Contudo, devido a demora na análise da proposta e o prazo que havia expirado, a Comissão de Finanças e Tributação, havia previsto que o benefício foi pago em março de 2022 e março de 2023.

Contudo, como a proposta ainda segue em análise e a data prevista para este ano já expirou, caso seja aprovado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve definir uma nova data de pagamento para o benefício

Quais segurados do INSS vão receber o 14º salário?

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, o 14º salário será pago aos segurados que recebem algum dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.

Datas de outros benefícios são definidas

Enquanto parlamentares do governo resolvem ou não pela liberação do benefício aos segurados do INSS, o próprio governo já definiu as datas de pagamento do 13º salário para este ano.

O pagamento do abono natalino aos segurados do INSS, foi definido através de um decreto publicado pelo governo, que fixa as datas de pagamento do benefício.

Veja aqui as datas de pagamento do 13º salário deste ano, quem receberá e todas as demais informações quanto ao benefício para 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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