A licença paternidade é um direito concedido para o trabalhador no modelo de contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O benefício tem início na data de nascimento do bebê l e tem duração mínima de cinco dias, que pode ser estendida, de acordo com a decisão do gestor.

No artigo abaixo você vai entender melhor quais são os direitos do profissional e como determinar o prazo de licença paternidade para o trabalhador.

O que é licença paternidade

A licença é uma obrigatoriedade para funcionários contratados em regime CLT, prevista em lei, e é válida para todo o território nacional. Trata-se de um afastamento remunerado por até cinco dias úteis após o nascimento do filho do trabalhador. Não é permitido nenhum desconto de salário durante esse período.

Como funciona

Para ter direito à licença paternidade, o trabalhador deve apresentar a certidão de nascimento à área de recursos humanos ou ao gestor. No dia útil seguinte, a licença já valerá.

Em caso de o bebê nascer nos dias que antecedem as férias já marcadas do funcionário, o benefício é concedido e, depois desse período, passa a ser contado o período do descanso anual.

Caso o colaborador se torne pai no final das férias, o descanso é interrompido, a licença paternidade é concedida e o funcionário volta a trabalhar depois dessa interrupção. Caso o nascimento ocorra durante as férias, o trabalhador perde o benefício, já que já estará afastado. Os mesmos direitos valem para pais adotivos.

Prazo da licença paternidade

A lei não deixa claro se o período deve ser cumprido em dias úteis ou corridos, o que se sabe é que, por se tratar de uma licença com remuneração, ela deve começar em um dia útil.

De qualquer forma, é importante deixar claro para o trabalhador a quantidade de dias de sua licença paternidade e a data de sua volta.

O período de cinco dias é exigido por  lei, mas muitas empresas entendem que esse período deve ser maior e estão oferecendo o benefício da paternidade estendida.

Licença paternidade estendida

Algumas empresas entendem que aumentar o período da licença paternidade do funcionário pode ser uma escolha saudável, que contribui para a retenção de talentos e para a qualidade de vida do colaborador.

Se a empresa faz parte do programa Empresa Cidadã, a equipe tem direito a licença maternidade aumentada, de seis meses, e  licença paternidade estendida por mais quinze dias, totalizando vinte dias de afastamento remunerado.

Lembrando que os mesmos direitos valem para os pais adotivos e que a remuneração do empregado permanece integral durante a licença.

Se sua empresa faz parte do programa, você deve solicitar a prorrogação do prazo em dois dias úteis após o nascimento da criança e comprovar a participação em uma iniciativa sobre paternidade responsável, que leva em conta diversos fatores como planejamento, nova rotina e preparação para o parto.

Sabemos que a licença maternidade também é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente relacionadas à remuneração. Por isso, confira o artigo que o time da Azulis preparou sobre o tema!

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Original de Azulis

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Fonte: Jornal Contábil
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