A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento por parte das Lojas Americanas a cerca de 1,3 mil trabalhadores e pequenos e médios fornecedores. A dívida da varejista com esses credores está em torno de R$ 192,4 milhões.

 A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a proposta da varejista, em recuperação judicial desde janeiro, para pagar antecipadamente os compromissos com esses credores.

A suspensão do pagamento da dívida aconteceu depois que o Banco Safra entrou com um recurso que foi acatado pela magistrada. De acordo com o banco, as Lojas Americanas só podem pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial, o que está previsto para ocorrer apenas no fim de março. 

O banco Bradesco também tinha pedido a suspensão do pagamento na semana passada, porém, o banco teve o seu pedido negado pela Justiça.

“Até o presente momento, não há plano de recuperação judicial. Nessa direção, apregoa a lei recuperacional […] competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor”, justificou a desembargadora que afirmou que só a Assembleia Geral de Credores das Americanas pode decidir a ordem de pagamento das dívidas. 

Para justificar a sua decisão em suspender o pagamento até o julgamento do mérito do recurso, Leila Santos Lopes disse que a realização de pagamento de apenas uma parcela dos credores pode provocar dano irreparável ao próprio processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. 

“Outrossim [do mesmo modo], também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes 1 [trabalhadores] e 4 [pequenas e médias empresas], de fato, constitui medida irreversível. Por todo o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, até o julgamento de mérito do presente agravo”, complementou a magistrada.

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Varejista entrou com recurso

Para as Lojas Americanas “foi descabida e até mesmo distorcida” os argumentos trazidos pelo Banco Safra, o que a levou a recorrer da decisão da magistrada. O grupo também vem afirmando que o Safra não havia indicado quanto teria tomado de prejuízo. Para a varejista, o pagamento antecipado aos credores trabalhistas e aos pequenos fornecedores manteria toda uma cadeia produtiva em funcionamento.

Em recuperação

Há mais de um mês, a Americanas está em recuperação judicial. A crise das Lojas Americanas teve início quando foi revelado “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. No entanto, o próprio grupo acabou divulgando que seus débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.

A empresa havia proposto um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo na última terça-feira (7).

A empresa disse que “espera continuar mantendo discussões construtivas com seus credores em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”. A tentativa de negociação foi apresentada aos credores financeiros pela Rothschild & Co, assessoria contratada pela Americanas.

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Fonte: Jornal Contábil
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