Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. A Receita Federal do Brasil, em novo horário (16h30 – 18h), prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live será aberta [...]
Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento [...]
Nesta quarta-feira (21/02), a FENACON se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Renato Ferreira, para entregar documento alusivo ao Simples Nacional que tem o objetivo de fundamentar um programa de reescalonamento de dívidas do regime tributário. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio [...]
Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. A lei tem origem em projeto (PL 4287/23) do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado na Câmara dos Deputados neste mês. Não houve vetos [...]
O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O [...]
Proposta segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 4287/23 permite ao [...]
Nova etapa do programa começou nesta segunda-feira (9/10) e vai beneficiar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico. São R$ 126 bilhões em descontos para cerca de 32 milhões de brasileiros O governo federal abriu nesta segunda-feira (9/10) a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas [...]
Você sabe como e onde consultar para ver se a empresa possuí dívidas e pendências com a Receita Federal? Atualmente, entre os serviços de consulta disponíveis para empresas, temos o de emissão de Certidão de Débito Relativo a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. A consulta está disponível dentro do [...]
O endividamento por si é uma situação que ocasiona prejuízos para ambos os lados: credor, devedor e Estado. No Brasil, hoje, a cada 100 famílias, 79 encontram-se em situação de endividamento, segundo apuração feita pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A mora do consumidor é agravada em tempos de [...]
Federação esclarece que somente é possível renegociar dívidas bancárias nos canais oficiais dos bancos, como agências, aplicativos nos celulares e pelo internet banking Imagem: EtalBr / editado por Jornal Contábil A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda, lançaram no último dia 17 de julho uma etapa do Programa Desenrola [...]
Novo programa de transação tributária prevê que empresas autuadas pela Receita negociem tributos com novas condições de pagamento Receita Federal. Foto: Miriam Zomer/Agência AL / agenciaal.alesc.sc.gov.br O Ministério da Fazenda inseriu um novo programa de transação tributária ao Projeto de Lei do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que permite às empresas notificadas pela Receita [...]
Os conceitos são confusos, porém, é importante saber que as dívidas não deixam de existir! Imagem: @pressfoto / freepik Em um país com alta taxa de desemprego em 11%, é compreensível haver muitos cidadãos com o nome negativado nos sistemas de proteção de crédito. Mas você sabe o que significa uma dúvida que “caducou” [...]
Muitas pessoas ainda acreditam que passados cinco anos não precisam mais pagar contas em aberto. Contudo estão equivocadas e podem acabar se dando mal acreditando nisso. Trata-se de um mito acreditar que suas dívidas são quitadas após cinco anos. A dívida não deixa de existir. O que ocorre é que as instituições de crédito são [...]
De acordo com dados recentes, em 2022, aproximadamente 78 em cada 100 famílias brasileiras estavam endividadas Imagem: kitzcorner / freepik Para orientar os leitores do Jornal Contábil em como atingir uma saúde financeira saudável, André Minucci, mentor de empresários dá dicas sobre como começar a organizar: Conheça sua Situação Financeira Atual: O primeiro passo para [...]
Todo mês é a mesma coisa: você tenta organizar as contas, mas elas não fecham. E é aí que vem o pesadelo: dívidas que não acabam mais. Se isso ainda não aconteceu com você, então se considere um sortudo. Porém, você deve ter alguém próximo que passou ou está passando por isso. Com tanta gente [...]
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