Nesta quarta-feira (15), senadores debatem sobre a aprovação do Projeto de Lei 2.967/2019, que permite aos trabalhadores o saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de um segundo imóvel pelo trabalhador.

Na regra atual o trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para compra, construção quitação, ou amortização de apenas um único imóvel. Já através da medida será permitido a movimentação do FGTS para aquisição de um segundo imóvel, mesmo que o trabalhador já tenha usado os recursos da conta anteriormente.

Discussão sobre o saque do FGTS para segundo imóvel

Nesta quarta-feira senadores e representantes do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal estão debatendo as possibilidades de aprovação da medida.

Os representantes do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica que atua como agente operador do fundo estão sendo contrários à proposta em uma audiência pública que acontece na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A gerente nacional da Caixa, Rosângela Aparecida Gomes Figueiredo, argumentou que o objetivo do Fundo de Garantia é a formação de uma reserva financeira em prol dos trabalhados, onde, o benefício só deve ser sacado em situações específicas.

— O FGTS é um dos principais motores do desenvolvimento do país. Nos últimos cinco anos, o fundo destinou R$ 274,6 bilhões para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Isso possibilitou a construção de 2,1 milhões de unidades habitacionais, principalmente para a população de menor renda. Se houver um aumento significativo no volume de saques, isso vai implicar necessariamente diminuição da arrecadação líquida do FGTS e da capacidade de investimento do fundo — afirmou ela.

Já o autor da medida, o senador Irajá (PSD-TO), argumenta que os dados mencionados pela gerente nacional da Caixa só reforçam a necessidade de aprovação do Projeto de Lei, criticando ainda o “marasmo” e a “letargia” da política habitacional do país, que conforme estimativas apresenta um déficit de 5,9 milhões de moradias.

— Você imagina que nos últimos cinco anos foram contratadas apenas 2 milhões de casas populares é no mínimo uma piada. São 400 mil casas por ano. É um dado vergonhoso: se você dividir pelo número de unidades da federação, são cerca de 15 mil casas populares por estado por ano. Nessa velocidade, vamos levar muito mais de 30 anos para suprir o déficit habitacional do país — alertou.

Segundo Irajá, o PL 2.967/2019 vai permitir a construção de cerca de 250 mil casas por ano.

— O FGTS foi criado com um único objetivo: é uma poupança do trabalhador brasileiro. Não é dinheiro do governo, é dinheiro do trabalhador — complementou.

Com informações agência senado e Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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