Sempre acontece as mesmas dúvidas quando uma pessoa se formaliza como MEI. Geralmente acontece do microempreendedor ficar doente e impedido de trabalhar.  E por momentos se perguntar se tem direito ao auxílio-doença? Bom, todo mundo sabe que o auxílio-doença é um direito garantido para quem trabalha no regime CLT. Mas, e o autônomo recebe as mesmas garantias do governo?

Não é correto dizer que você está desprotegidopela lei. Antes que você ache que ser um autônomo ou microempresário é perda detempo, vamos clarear sua mente para você entender melhor o assunto.

O assunto que vamos falar é sobreauxílio-doença MEI é seu direito ou será necessário você buscar outrasalternativas quando acontecer algo que o impeça de trabalhar.

MEI tem direito ao Auxílio-doença?

O microempreendedor individual é uma novidadena vida dos brasileiros, por isso ainda existem algumas dúvidas sobreatividades e benefícios quando o trabalhador opta por se autônomo.

As dúvidas maiores são os benefícios que osempreendedores possa ter como por exemplo: o auxílio-doença.

Importante saber: o auxílio-doença MEI é um direito seu e, acotecendo de ficar sem poder trabalhar, você pode solicitar esse benefício.

MEI

Auxílio-doença do MEI tem prazo para solicitar?

Existe uma carência que você tem que cumprir,no caso são 12 meses após o primeiro pagamento do benefício.

A legislação permite que você faça asolicitação do auxílio-doença MEI, mesmo em período de carência, dependendo docaso: acidente ou doença que cause a incapacidade da pessoa de trabalhar.

Ocorrendo a incapacidade de suas atividades, oauxílio-doença MEI pode ser requerido, até mesmo no dia da ocorrência e, com umprazo de 30 dias, a previdência deve pagar o suficiente para o sustento próprioe, se houver, de sua família.

Vamos acabar com as dúvidas egarantir o seu direito. O microempreendedor individual ainda é uma icógnita para muitaspessoas. É hora de saber quais os direitos desses trabalhadores.

Alguns casos pode apresentar variações, ai, omelhor a fazer é consultar um profissional em Direito para te informar sobre oque fazer, por exemplo: qual os direitos garantidos para a sua empresa.

Não deixe que as dúvidas atrapalhe suasdecisões na hora de saber se deve solicitar ou não.

Portanto, não fique em dúvida! Você pode estarperdendo um direito seu apenas por não saber se realmente pode ou nãosolicitar!

Um bom advogado da área do trabalho poderá ajudar você a tomar uma boa decisão.

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Fonte: Jornal Contábil
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