Equilibrar as contas públicas para garantir crescimento sustentável com justiça social. Este foi o principal norte do Ministério da Fazenda durante os 100 primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em quase quatro meses, foram apresentadas diversas medidas para atingir esse objetivo, entre elas, o novo marco fiscal que combina regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário.

Apresentado no fim de março, o novo Arcabouço Fiscal vai recompor verbas para ministérios como Saúde e Educação, além de garantir a manutenção de programas sociais como o Bolsa Família.

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De acordo com o ministro Fernando Haddad, o trabalho que vem sendo feito defende a “harmonia entre as políticas fiscal e monetária” e buscar o crescimento sustentável, associado à manutenção de políticas sociais que valorizem os mais pobres, é o caminho para viabilizar o mínimo de proteção à camadas mais vulneráveis da sociedade.

O governo vem se esforçando para abrir espaço para mais investimentos desde os primeiros dias do ano. Em janeiro, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote para reforçar o caixa federal e reduzir o déficit de R$ 231,5 bilhões, originalmente previstos no orçamento deste ano, para algo em torno de R$ 100 bilhões. As medidas envolveram a reversão de desonerações decididas pelo governo anterior, a mudança no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além do programa Litígio Zero, que oferece condições especiais a pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas para a quitação de tributos junto à Receita Federal.

O Ministério da Fazenda ainda garantiu mais verbas para Estados e municípios impactados pela queda da arrecadação do ICMS, após as mudanças na cobrança do tributo incidente sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. A decisão recompôs o caixa dos entes federativos, que hoje têm mais segurança para gerir o orçamento local.

Reforma Tributária

O Ministério da Fazenda, ao longo dos 100 dias do novo governo, também ampliou o debate em torno da Reforma Tributária. A proposta é considerada uma das mais importantes medidas para garantir o crescimento sustentável do país. Por meio da criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, o governo passou a auxiliar o Congresso Nacional, fornecendo dados importantes para embasar a decisão do parlamento em torno do tema.

Tesouro Renda+

O Ministério da Fazenda também apresentou um novo título público que vai gerar renda extra para os aposentados que investirem. O Tesouro Renda+ permite ao investidor planejar uma data para se aposentar e receber uma renda extra mensal pelo período de 20 anos. Com o Renda+, o investidor terá uma renda extra mensal na aposentadoria, garantindo ganhos acima da inflação.

Novidades no IRPF

Em 100 dias de governo, o Ministério da Fazenda também modernizou o Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Com a pré-preenchida, ele é responsável apenas por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

O governo também pretende reformular a tabela do imposto de renda para garantir isenção para quem ganha até dois salários-mínimos. A medida corrige uma distorção que onera a população de baixa renda.

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Programa Mulher Cidadã

A Fazenda lançou ainda o programa Mulher Cidadã. Anunciado no Dia Internacional da Mulher, o objetivo principal é ofertar ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social, auxiliando-as a sair da informalidade e conquistar segurança social. Todas as ações decorrentes do programa serão implementadas por meio da atuação de universidades parceiras, seus professores e alunos na promoção de conhecimentos técnicos, suporte e mentorias em educação fiscal, financeira, securitária e previdenciária. A proposta é gerar um ciclo virtuoso de conhecimento e ações efetivas que possibilitem transformação social.

MP dos combustíveis

O Ministério também restabeleceu a competitividade do etanol ao editar a Medida Provisória que restabelece a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis. Além de tornar o preço do biocombustível mais atraente, a reoneração está inserida no contexto mais amplo do cumprimento das metas estabelecidas pela pasta, entre as quais se destaca a redução do déficit primário. 

Fonte: Ministério da Fazenda

Fonte: Jornal Contábil
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