Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor. O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas pela Lei [...]
Nova etapa do programa começou nesta segunda-feira (9/10) e vai beneficiar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico. São R$ 126 bilhões em descontos para cerca de 32 milhões de brasileiros O governo federal abriu nesta segunda-feira (9/10) a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas [...]
Texto, fundamental para reverter a trajetória de déficit público, preserva acordos firmados com setores da sociedade e Congresso. O Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na última quinta-feira (21/9) a Lei nº 14.689 de 20 de setembro de 2023 que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito [...]
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre tributação e desigualdades A Reforma Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto positivo no potencial de crescimento da economia brasileira, cria condições para que o país faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do seminário “Tributação e Desigualdades no Sul [...]
O governo retirou a urgência para dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam do mercado financeiro (PLs 2925/23 e 2926/23). O fim do regime foi um pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para liberar a pauta do Plenário, que estava trancada pelas duas propostas desde o dia 8. Leia [...]
Os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram hoje, sexta-feira (21), a necessidade de realizar um bloqueio de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano. Essa informação foi divulgada no relatório de receitas e despesas referente ao terceiro bimestre. Vale ressaltar que esse relatório é divulgado a cada dois meses. No mês de [...]
O ministro da fazenda, Fernando Haddad, recebeu o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, nesta terça-feira, 18 de julho, para discutir temas institucionais, avaliar os serviços prestados pela empresa ao ministério e planejar novos trabalhos em conjunto. Um dos principais assuntos da pauta foi a reforma tributária, que deve exigir o desenvolvimento de novas soluções e [...]
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quinta-feira (22/6) os resultados da arrecadação federal de abril e de maio de 2023. Leia também: Receita Federal Reforça O Alerta Sobre Golpes E Fraudes Em Nome Da Instituição A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério [...]
Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por [...]
Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda Convidando os contribuintes a aproveitarem do “melhor dos mundos”, o governo federal lançou campanha educativa para desmistificar falsas percepções relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), presente no cotidiano [...]
Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral. A página contém mitos e verdades, perguntas e respostas, as propostas legislativas que são referência para o debate, além de estudos, notícias e apresentações sobre a Reforma. Leia [...]
Equilibrar as contas públicas para garantir crescimento sustentável com justiça social. Este foi o principal norte do Ministério da Fazenda durante os 100 primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em quase quatro meses, foram apresentadas diversas medidas para atingir esse objetivo, entre elas, o novo marco fiscal que combina [...]
Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional Osecretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16/3) que o princípio da tributação no destino e o Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos nas Propostas de Emenda à Constituição [...]
Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que existe a possibilidade do governo taxar as apostas online no Brasil, modelo que já é usado em outros países. Haddad afirmou que essa taxação vai ajudar a bancar a correção da tabela do Imposto de Renda. O ministro deu essa declaração numa entrevista concedida [...]
Com o objetivo principal de ofertar ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social, auxiliando-as a sair da informalidade e conquistar segurança social, o Ministério da Fazenda (MF) criou o Programa “Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres”, instituído pela Portaria nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, [...]
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