Luiz Marinho, ministro do Trabalho, disse nesta quarta-feira (18) que se houver reajuste no salário mínimo, será apenas em maio. Por enquanto o valor ficará em R$ 1.302. Marinho teve um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também com representantes de centrais sindicais para discutir o valor do piso nacional.

Durante o encontro, Lula aproveitou para anunciar a criação de um grupo que deverá elaborar uma política permanente de valorização do salário mínimo. Ele afirmou que o grupo tem 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, para apresentar uma proposta.

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Salário mínimo

O salário mínimo foi criado e adotado inicialmente no século XIX, na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, surgiu no século XX, na década de 30. Criado pela Lei nº 185, em janeiro de 1936, sendo regulamentado pelo Decreto Lei nº 399, de abril de 1938.

Coube ao presidente Getúlio Vargas fixar, por meio do Decreto Lei nº 2162, os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. Até então, existia 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país (que antes era o Rio de Janeiro), o valor correspondia a quase três vezes o do Nordeste.

A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

A promessa de Lula

No ano passado, durante a campanha eleitoral, Lula prometeu que o salário mínimo subiria para R$ 1.320. No entanto, em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que reajustou o salário mínimo de acordo com a previsão da inflação feita pelo Ministério da Economia. Subindo o valor de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Nesse meio tempo, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 que subiu o piso nacional para R$ 1.320, valor acima da inflação, promovendo ganho real ao trabalhador. O aumento veio graças à aprovação da PEC da Transição, que entre outras verbas permitiu recursos para o Bolsa Família.

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Como o salário mínimo era reajustado antes?

O aumento real do salário mínimo ocorre quando o reajuste oferece ganho acima da inflação. Do primeiro governo Lula até o governo de Michel Temer, o salário era corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento médio do PIB nos últimos dois anos.

Porém, a presidente Dilma Rousseff, em 2011, transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do piso até 2014.

Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019. No governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi avaliado que o reajuste real prejudicaria as contas públicas.

A partir daí, o reajuste passou a considerar apenas a inflação projetada naquela época, que ficou menor que o previsto.

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Fonte: Jornal Contábil
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