Está programado para o dia 16 de agosto, a liberação do auxílio de R$ 1 mil para os taxistas de todo o país, num valor de R$ 1 mil. O benefício está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. Mas será que os motoristas de Uber, 99 e outros aplicativos vão ter direito ao benefício?

Para receber o voucher, o profissional precisa atuar no transporte de passageiros e se enquadrar nas regras estabelecidas pelo governo. 

BEm-Taxista

Só vão ter direito ao benefício BEm Taxista previsto na PEC, os profissionais que já estavam cadastrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022. O taxista pode ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital ou ainda ter autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. Será preciso estar com a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CPF válidos.

De acordo com o governo, serão liberadas seis parcelas de R$ 1 mil mensais até o final deste ano. O benefício é para ajudar os taxistas na compra do combustível necessário para exercer suas atividades profissionais. 

Em agosto serão pagas duas parcelas, uma retroativa ao mesmo de julho e a outra referente a este mês.

Uber e 99 têm direito?

Infelizmente os profissionais que atuam como Uber, 99 e outros aplicativos, não terão direito ao BEm Taxista. O relator do projeto, deputado Danilo Forte, propôs a ampliação do BEm-Taxista para estes profissionais durante a discussão da matéria na Câmara dos Deputados. Mas a ideia não recebeu apoio e acabou sendo descartada.

Segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 1,4 milhão de brasileiros exercem atividade como motoristas de aplicativos atualmente. O número representa um aumento superior a 600 mil profissionais em apenas três anos.

É preciso se inscrever para receber o Auxílio Taxista?

O profissional não precisa fazer nenhum tipo de inscrição para receber o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho, o processo de envio das informações envolve apenas as prefeituras e a pasta. Neste caso, o profissional precisará esperar até que o Ministério da Cidadania selecione o seu nome.

Entretanto, o profissional pode entrar em contato com a prefeitura da sua cidade. Isso porque algumas gestões municipais pediram para que os motoristas atualizassem os seus dados, antes do envio para o Ministério. Ao entrar em contato com o governo local, o cidadão poderá entender se precisa fazer algo, ou se basta mesmo esperar por uma decisão do Ministério. Lembrando que o prazo para envio dessas informações para o Ministério, termina nesta terça-feira (2), às 19 horas. 

O calendário de pagamento

Antes mesmo de confirmar o valor do auxílio aos taxistas, o Governo Federal liberou o calendário de pagamentos. A primeira liberação acontecerá já no próximo dia 16 de agosto. Confira:

• 1ª Parcela: 16 de agosto
• 2ª Parcela: 16 de agosto
• 3ª Parcela: 24 de setembro
• 4ª Parcela: 22 de outubro
• 5ª Parcela: 26 de novembro
• 6ª Parcela: 17 de dezembro

Fonte: Jornal Contábil
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