WhatsApp: 11 96326-6666
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS, aos dependentes do segurado que veio a falecer, mesmo que não esteja aposentado, esse direito se estende para seus dependentes diretos, utilizando uma ordem de prioridade regulamentada pela lei n° 8.213 de 24 de Julho de 1991.
Falando da ordem prioritária ela está classificada da seguinte forma, os primeiros a terem o direito da pensão são o cônjuge, a companheira e o companheiro, seguido do filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, seguido dos pais, e depois o irmão não emancipado, de qualquer condição menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Confira nosso vídeo completo no youtube
Neto tem direito a pensão por morte?
É muito comum os segurados do INSS terem dúvidas em relação à possibilidade de outros familiares possuírem o mesmo direito, entre eles os Netos.
Seguindo os critérios estabelecidos na reforma da previdência social, os netos não têm direito à pensão por morte, levando em consideração que existem outros beneficiários que citamos na ordem de prioridade como os filhos, enteados e menor tutelado.
No entanto é importante mencionar que existem muitas famílias compostas por avós que são responsáveis pelo sustento dos seus netos.
No caso em que os avós possuem a guarda de um neto menor de idade e venha a falecer, o menor é considerado dependente financeiro do falecido ou da falecida e poderá acionar a Justiça para pedir a pensão por morte.
Na situação em que os netos estão sob os cuidados dos avós sem uma guarda judicial, será considerado a guarda presumida quando é entendido o importante papel da pessoa falecida na vida do menor.
A reforma exige atualmente um prazo 180 dias para que os menores de 16 anos possam receber o pagamento da pensão desde a data do óbito.
Outra informação que o segurado deve estar atento é em relação a duração da pensão por morte que pode variar de acordo com o tempo de contribuição ao INSS.
Para o segurado que faleceu antes de completar o recolhimento de 18 contribuições o dependente receberá quatro meses de pensão, para aqueles que fizeram 18 contribuições ou mais o pagamento pode variar de três anos até a pensão vitalícia, de acordo com a idade do dependente na data da morte do segurado.
Diante dessas regras a pensão por morte pode ser solicitada pelo dependente em até 90 dias a partir da data de óbito, após a entrada do pedido será feito um cálculo do valor a ser recebido pela previdência social.
Documentos necessários
Vale a pena ressaltar que é muito importante reunir todos os documentos necessários antes de fazer o pedido ao INSS, e caso encontre alguma dificuldade orientamos que procure um Advogado.
Confira agora comigo a lista dos principais documentos.
Da pessoa falecida é necessário a certidão de óbito, sentença declaratória de morte presumida, CNIS, carteiras de trabalho e as guias de recolhimento das contribuições ao INSS.
No caso dos documentos do solicitante é necessário os documentos pessoais e atestados, laudos e relatórios médicos, receituários, se precisar comprovar invalidez ou alguma deficiência.
Para aqueles que precisam comprovar a dependência econômica é necessário recibos, notas ou cupons fiscais de contas do dependente que o segurado pagava, sentença que estipule pensão alimentícia, troca de conversas em aplicativos entre outros que possam ajudar na comprovação.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
O post Neto tem direito a pensão por morte? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal .
Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui