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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por revogar partes de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizava o pagamento de valores adicionais aos salários dos membros do Ministério Público. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relacionada a esse assunto estava em tramitação no Supremo por quase 17 anos e [...]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma entidade vital no cenário previdenciário brasileiro, desempenha um papel crucial ao garantir o pagamento de diversos benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, o intricado emaranhado de normas e regulamentos muitas vezes obscurece a visão dos contribuintes, deixando-os alheios a certos benefícios que têm direito. Neste [...]

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) constitui o conjunto normativo que regula as relações laborais no Brasil. Sua promulgação ocorreu por meio do Decreto-Lei nº 5.452, datado de 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. A CLT desempenha o papel crucial de definir os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores [...]

O seguro desemprego se trata de um benefício cujo objetivo é o de assegurar alguma assistência financeira por determinado período aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Todavia, é preciso que o beneficiário solicite o seu recebimento, desde que cumpra alguns pré-requisitos.  Vale ressaltar que, o processo de requerimento agora é inteiramente online, ou seja, não [...]

Atenção profissionais contábeis e empresários que precisam utilizar o eSocial! De acordo com informações oficiais do eSocial, está prevista uma manutenção programada para o próximo dia 27, segunda-feira, a partir das 19h:30 e segue até o dia seguinte, dia 28, às 00:30m. Durante este período a produção restrita do eSocial ficará indisponível. Leia também: Cuidado [...]

A Mega Sena acumulou e terá novo sorteio nesta terça-feira (21). As dezenas sorteadas foram 07, 27, 32, 33, 36, 53. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2657. Com isso, o prêmio acumulou em R$ 51 milhões para o sorteio que acontecerá ainda hoje, dia 21, a partir das 20h.  O sorteio ocorrerá no [...]

O edital para o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi divulgado! São oferecidas 2.901 vagas para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da PMMG. O processo seletivo é coordenado pelo Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG, destinado a candidatos com nível superior. A remuneração inicial é de [...]