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Na última quinta-feira (26/10), o diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do debate sobre reforma tributária com foco nos caminhos e alternativas para a tributação sobre o consumo no Brasil. Essa foi uma realização do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (Sinescontábil/MG), do SinfiscoBH e da [...]
Já está aberto o prazo para os interessados em aderir ao Refis 2023 no Distrito Federal (DF). O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal estabeleceu-se através do Decreto nº 45.110, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Nele estabelece a autorização ao início das renegociações que deverão acontecer até o dia 30 [...]
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma etapa fundamental para a maioria dos brasileiros que dependem desse documento para conduzir veículos legalmente. A legislação de trânsito, passou por importantes alterações em 2021, estabelecendo novos prazos para a renovação, variando de acordo com a faixa etária dos condutores: a cada 10 anos para [...]
A reforma tributária em tramitação no Senado entrou em uma fase crucial com a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (25). O relatório, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da proposta, deve passar por votação na comissão até 7 de novembro, conforme as projeções iniciais. [...]
Você sabe quais são os regimes tributários e qual é o melhor para a sua empresa? Antes de conhecer cada uma das possibilidades, saiba que um dos principais critérios a serem levados em conta antes da escolha é o volume do faturamento da empresa. Dessa forma, as obrigações comprovam que a empresa tem compromisso com [...]
O brasileiro precisa fazer malabarismos para chegar ao fim do mês com todos os boletos pagos. Contudo, devido a alguns percalços da vida nem sempre isso é possível. O resultado pode ser desastroso e o nome vai parar na lista dos negativados. Resultado: ele fica sem crédito e não é possível fazer financiamentos ou empréstimos. [...]
A Caixa Econômica Federal, uma das instituições financeiras mais proeminentes do país, encontra-se atualmente diante de uma situação de destaque no cenário nacional. A instituição foi condenada a efetuar um pagamento indenizatório substancial, estimado em R$ 15 mil. Essa compensação financeira está destinada a aproximadamente quatro milhões de ex-beneficiários do programa Auxílio Brasil. A razão [...]
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) está programado para tomar uma decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic, na próxima quarta-feira, 1º de novembro. Durante a sétima reunião de 2023, que começa amanhã, 31 de outubro, há uma expectativa de que o órgão reduza a taxa dos atuais 12,75% [...]
O sistema de compensação de horas permite que as horas trabalhadas além do normal sejam equilibradas em um dia subsequente. Esse método é comumente adotado por empresas, particularmente aquelas que operam em feriados e fins de semana, pois pode ajudar a evitar o pagamento de horas extras em determinadas circunstâncias. Embora não elimine completamente a [...]
O sonho da maior parte das mulheres é ser mãe. Todavia, a mulher empreendedora sofre com o dilema de conciliar o emprego com a gravidez. Algumas temem a demissão e o fato de não conseguirem uma recolocação no mercado de trabalho. No entanto, existem certas garantias legais que podem acalmar futuras mães que trabalham fora. [...]
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. O texto em análise na Câmara dos Deputados [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos. O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional [...]
Sistema agora permite que o usuário selecione o método de cálculo do preço que irá compor a pesquisa. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/62077/portal-de-compras-do-governo-atualiza-modulo-de-pesquisa-de-precos/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Durante o mês de outubro, a Receita Federal dispensou a obrigatoriedade de informar na EFD-Reinf as comissões e corretagens pagas as operadoras de cartão crédito. A informação na EFD-Reinf não se fez mais necessária, visto que no evento R-4080 já serão informados os dados de cartão de crédito pelas operadoras, no caso as prestadoras. [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/10/2023 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/10/2023 Contribuição Sindical Folha de pagamento de Setembro/2023, desde que autorizado 31/10/2023 CSLL Mensal Setembro/2023 31/10/2023 CSLL Trimestral [...]
