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Para que os trabalhadores consigam ter acesso aos benefícios do INSS é fundamental que o segurado solicite um requerimento e apresente todas as documentações correspondentes. Isso ficou ainda mais fácil com o avanço da tecnologia. Qualquer requerimento para a Previdência pode ocorrer pela internet. Inclusive, a solicitação de aposentadoria. Tudo isso pela plataforma Meu INSS. [...]

Mesmo com a desaceleração da economia global, o Brasil está previsto para superar a média mundial em crescimento econômico.  De acordo com o relatório Panorama Econômico Mundial, divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 10 de outubro, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de bens e serviços produzidos no Brasil, deverá expandir [...]

Não é novidade que as instituições financeiras costumam realizar inúmeras práticas divergentes do que efetivamente está sendo contratado em termos de tomada de crédito pelas empresas, as práticas podem consistir em ocorrência de anatocismo não pactuado, taxas de juros acima da média de mercado, taxas e tarifas sem respaldo contratual, aplicações financeiras automáticas sem pactuação, [...]

Duas obrigações acessórias tiveram seus prazos alterados pela Receita: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações) e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Conforme disposto na Instrução Normativa n° 2.005 de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o dia 15 [...]

Impostos. Não tem jeito. O brasileiro anualmente tem uma lista deles que precisa honrar a fim de estar dentro da legislação. Aqueles que têm um veículo precisam pagar anualmente o chamado IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).  Afinal, o IPVA é uma obrigação fiscal anual que incide sobre donos de carros, motos, ônibus, [...]

A Instrução Normativa RFB nº 2.163, de 10 de outubro de 2023, publicada hoje, dia 11, no Diário Oficial, através de seu art. 1º, introduziu novas regras de envio dos eventos da série R-4000 na EFD-REINF, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal [...]

A remuneração abrange uma gama mais abrangente do que o salário e engloba todos os valores que um funcionário obtém em virtude de seu desempenho ao longo de um período específico. Ela constitui a soma do salário e de benefícios suplementares, como adicional noturno, adicional de insalubridade, horas extras, comissões e outros. Em outras palavras, [...]