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O FGTS constitui um benefício exclusivamente destinado aos trabalhadores do Brasil. Para obtê-lo, é imperativo ser admitido pelo regime da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, ou seja, formalmente empregado com registro em carteira. A responsabilidade pelo financiamento recai sobre o empregador, que deve efetuar depósitos correspondentes a 8% do salário do funcionário no mencionado fundo. Desse [...]

O governo federal, em conjunto com deputados ligados ao setor de comércio e serviços, planeja avançar com um projeto de lei que amplia o limite de faturamento na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Com a mudança, o número de MEIs no país deve crescer até [...]

Pagou a sua dívida e seu nome continua no Serasa? Então você pode estar sendo vítima de nome negativado indevidamente e pode receber uma indenização por isso! Sabemos que as dívidas podem ser um assunto complicado para muita gente. Além disso, o número de brasileiros com nome negativado tem crescido ano após ano. Dentre outros [...]

Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores. A ausência de [...]

Novas regras entraram em vigor neste ano de 2023, por isso quem deseja se aposentar precisa estar atento. Em especial as mulheres, pois a regra de aposentadoria por idade, no próximo ano, terá mudanças específicas para elas. As regras de transição servem para quem já estava no mercado de trabalho até a reforma, visando a permitir que [...]