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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que pediu o debate, é importante discutir as medidas necessárias para a efetiva implementação das novas disposições no cenário das contratações [...]

Nesta segunda-feira (21), foi aberto o prazo para que os candidatos classificados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023, segundo semestre, apresentem a documentação comprovando as informações expostas durante a inscrição. Eles têm até o dia 28 para fazer a entrega dos documentos na instituição de ensino. Leia também: ProUni: Divulgado [...]

A partir de 1° de setembro os Microempreendedores Individuais (MEIs), obrigatoriamente, só poderão emitir notas fiscais de serviço eletrônicas por meio do sistema Nacional da NFS-e. Dessa forma, essas entregas fazem parte dos esforços da Receita Federal para simplificar e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Em respeito ao contribuinte e ao princípio da [...]

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou emenda para ajustes no texto, [...]

As férias são um direito garantido para todos os trabalhadores, conforme estabelecido no artigo 7º da Constituição da República. Esse artigo estipula que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a férias anuais remuneradas, sendo que o período de férias deve ser de, pelo menos, 30 dias, com um acréscimo de pelo menos um terço [...]

A DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais) é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de vários tributos e contribuições.  Por meio da DCTF, a Receita Federal obtém as informações necessárias para realizar o lançamento do crédito tributário e a forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo. [...]

As taxas dos títulos públicos oferecidos no Tesouro Direto subiam nesta segunda-feira (21), provocando prejuízo de marcação a mercado na renda fixa. Isso porque, quando as taxas de rentabilidade dos títulos públicos avançam, o preço unitário dos papéis cai. Conforme o Tesouro Direto, tem título público que voltou a render mais de 2% ao mês, abrindo a melhor janela para investir na renda [...]