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Se depender do Ministério do Trabalho, em especial do ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário do FGTS deve acabar o mais rápido possível. Para ele, a modalidade vai totalmente contra a ideia de reserva de emergência ao qual o Fundo de Garantia é caracterizado. Apesar do ministro se posicionar contra a modalidade, a proposta enfrentará grandes [...]

A Receita Federal vai pagar valores oriundos do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023 no dia 31 deste mês. Quem for contemplado vai receber a quantia com uma correção maior em relação aos primeiros três lotes, que foram pagos, respectivamente, em 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho. O [...]

Com frequência, as leis de trânsito passam por alterações para se adaptar à realidade atual. Muitas dessas leis foram criadas há décadas e não acompanham as mudanças do nosso cenário. Essas mudanças visam atualizar as regras e leis que já estão desatualizadas. Entre todas essas alterações na legislação de trânsito, algumas chamam mais a atenção [...]

Em meio aos desafios da vida profissional, a saúde dos trabalhadores desempenha um papel fundamental. Para garantir que os profissionais possam cuidar de sua saúde e bem-estar, diversas licenças médicas são asseguradas por leis e regulamentos. O que é licença médica? A licença médica é um período em que um trabalhador se afasta de suas [...]

De acordo com a legislação brasileira, qualquer documento estrangeiro que seja apresentado às autoridades nacionais deve ser traduzido de forma “oficial”. Isso faz com que a tradução juramentada seja essencial para conferir autenticidade aos processos que serão apresentados em juízo. Também conhecida como tradução pública, a atividade envolve a tradução de textos na língua portuguesa [...]

Você que é empreendedor optante do Simples e sua empresa está irregular com suas obrigações com a Receita e a Fazenda, deve se atentar ao DTE-SN. O DTE-SN  é o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional que é  o termo de exclusão do regime. A Receita e a PGFN, expediram milhões de notificações e quem [...]

Uma das maiores preocupações de quem possuí um carro, está relacionada ao IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), afinal de contas, todo o início de ano, milhares de motoristas precisam pagar uma fatia do valor do carro como contribuição para o estado. Apesar de ser cedo para falarmos do IPVA no ano que vem, [...]

Equipe do Ministério da Fazenda participou nesta terça-feira (22/8) do 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, agregando informações ao debate sobre os impactos da Reforma Tributária. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, participou de mesa que discutiu o tema “Reforma Tributária, Nova Regra Fiscal e Revisão de Gastos”. A subsecretária de [...]

Parte integrante das obrigações acessórias das empresas, a EFD-Reinf é um dos Módulos do Projeto Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. Unida ao eSocial, a EFD-Reinf, vem trazer para as empresas a continuidade das substituições de informações das obrigações acessórias. A EFD-Reinf tem como finalidade escriturar os rendimentos pagos e retenções de Imposto de [...]

No decorrer deste mês, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitória em processos judiciais contra a entidade previdenciária estão prestes a receber um total superior a R$ 1,6 bilhão através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O montante exato a ser distribuído é de R$ 1.666.072.270,26. O valor mencionado foi [...]