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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) o plano de trabalho com audiências públicas que devem nortear a elaboração do Orçamento de 2024. O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023) só será votado após definição sobre o projeto do novo marco fiscal (PLP 93/2023). por Agência [...]
Estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado explica como a reforma tributária, em discussão na Casa, pode reduzir as distorções do modelo brasileiro de cobrança e pagamento de impostos. Os autores do estudo, os consultores Daniel Carvalho e Marco André Vieira, ambos da área de direito tributário e financeiro, explicam essas distorções, a importância da [...]
Objetivo é centralizar as emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60798/nfs-e-receita-descarta-adiar-prazo-de-adequacao-dos-meis/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Dentre os trabalhadores brasileiros, aqueles que trabalham de carteira assinada, são os mais protegidos do Brasil, afinal, estão amparados pela legislação trabalhista que garante uma série de direitos e obrigações aos brasileiros. Dentre os direitos e obrigações dos trabalhadores brasileiros, um dos mais importantes, discutidos e conhecidos diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é conhecido por ser uma forma empresarial incrivelmente simples. Apesar dessa simplicidade, especialmente no que diz respeito ao pagamento de impostos, ainda assim pode suscitar dúvidas entre aqueles que estão considerando adotar essa modalidade. Recentemente, temos notado uma considerável confusão por parte dos empreendedores que estão interessados em se tornar MEI [...]
Nesta quarta-feira (9), o Ministério da Saúde comunicou que até o dia 21 deste mês será realizado o primeiro repasse adicional aos estados e municípios, destinado ao cumprimento do piso nacional da enfermagem. Segundo a pasta, um cronograma de repasses foi acordado com os estados, municípios e o Distrito Federal. Profissionais da área de enfermagem, [...]
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios previdenciários mais essenciais, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a trabalhadores que enfrentam uma incapacidade permanente para exercer suas atividades laborais. Contudo, uma notícia de super importante trouxe uma luz de esperança aos aposentados por invalidez. Essa notícia, que estava sendo aguardada e foi divulgada [...]
Entenda as razões por trás do cancelamento da audiência pública sobre o saque-aniversário do FGTS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60797/saque-aniversario-do-fgts-audiencia-na-camara-e-cancelada/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O segmento de farmácias continua em expansão no Brasil. Levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, mostra que existem atualmente no país 122 mil farmácias. Desse universo, 84% são micro e pequenas empresas, sedo que mais de 4 mil delas abriram as portas no primeiro semestre deste ano. Esse número é [...]
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) informou em pronunciamento nesta quarta-feira (8) que deverá ser criada uma comissão especial para debater o Projeto de Lei (PL 2.338/2023), que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA), já em tramitação no Senado. Requerimento nesse sentido, de sua autoria, foi incluído na pauta desta quarta-feira (9) da Comissão de [...]
Designado para relatar a reforma tributária (PEC 45 2019) na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que vai apresentar o plano de trabalho na próxima quarta-feira (16). “Tenho certeza que será uma pauta prioritária na CCJ neste semestre”, destacou. por Agência Senado O post Relator da reforma tributária na CCJ [...]
Ele será transmitido via plataforma Teams no dia 14 de agosto, às 19h. A Equipe Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal convida para o Treinamento Nacional do Imposto Territorial Rural (ITR) que ocorrerá no dia 14 de agosto, segunda-feira, com início às 19h e duração prevista de 2 horas. Ele será on-line, transmitido pela [...]
A rápida evolução tecnológica, impulsionada pela inteligência artificial (IA), está moldando o futuro: conforme nos aprofundamos na era da transformação digital, é essencial compreender como a gestão de risco tecnológico desempenha um papel fundamental nesse processo. Uma das falhas que observamos, contudo, é a falta de uma visão centralizada e única dos riscos enfrentados pela [...]
Mesmo com a menor receita entre seis das maiores petroleiras do mundo com ações negociadas em bolsas de valores, a Petrobras foi a que mais pagou dividendos aos acionistas no primeiro semestre de 2023. Com receita de US$ 52,48 bilhões, a Petrobras pagou US$ 10,92 bilhões em dividendos referentes aos meses de janeiro a junho [...]
A comissão mista que analisa o reajuste salarial de servidores federais (Medida Provisória 1170/23) aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Após receber o aval do colegiado, o texto segue para análise do Plenário da Câmara. Em seguida, o texto vai ao Plenário do Senado. A medida prevê reajuste linear [...]
