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Projeto de lei está na Câmara dos Deputados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60896/pl-sobre-direitos-autorais-pode-incluir-cobranca-ao-chatgpt/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
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Novas diretrizes ampliam prazo e abrangência de débitos para regularização tributária de entidades de saúde. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60895/receita-atualiza-regras-do-pert-saude-para-entidades/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, em seu Artigo 148, determina que o crédito relativo a tributos administrado pela Receita Federal do Brasil, é passível de restituição ou reembolso, e será restituído, reembolsado ou compensado com o acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do Selic para títulos federais, acumulados mensalmente, e de juros [...]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que especifica como ato de improbidade administrativa a perda de recursos públicos decorrentes de transferências voluntárias da União ou de instituições internacionais, ou o retardo na sua aplicação. O PL 511/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). [...]
O que você sabe sobre a Lei dos Motoristas? Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60898/lei-dos-motoristas-veja-mudancas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A tecnologia gera 90% de economia de tempo operacional, liberdade bancária para o trabalhador e contribui para que as instituições cumpram suas metas ESG A adoção do pagamento de salários e benefícios por PIX gera economia de até 90% na gestão da folha de pagamento das empresas. Os dados são da Employer Recursos Humanos, que [...]
Estudantes e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiados por bolsas de estudo terão alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o que prevê o Projeto de Lei 675/2022 aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Educação (CE). A proposta, que fixa a alíquota em 5% sobre o [...]
Proposta sobre a votação foi apresentada pelo relator Eduardo Braga. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60894/reforma-tributaria-pode-ser-votada-na-primeira-semana-de-outubro/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Um adiamento para análise mais detalhada, solicitado pelo ministro Cristiano Zanin, interrompeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a deliberação sobre um recurso relativo à decisão referente à “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prática da “revisão da vida toda” no âmbito do INSS envolve a recálculo da média dos [...]
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou nesta terça-feira (15/8) a necessidade de se abordar a Reforma Tributária como uma ferramenta para moldar um Brasil mais justo e equitativo. Ela participou, no Rio de Janeiro, da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário: “Se não pudermos, cada um de nós do seu ponto [...]
Abrir um negócio, especialmente como Microempreendedor Individual (MEI), pode ser desafiador. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, muitos negócios nesse setor não conseguem sobreviver além de cinco anos. Isso acontece mais frequentemente com pessoas que estavam desempregadas e viram no empreendedorismo uma saída, os chamados “empreendedores por necessidade”. Muitos deles enfrentam dificuldades em se [...]
Manter a documentação em dia é uma tarefa fundamental para todos os brasileiros, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos que requer atenção regular. Assim como diversos outros documentos pessoais, a CNH precisa ser renovada de tempos em tempos. Lembrando que a partir das mudanças nas leis de trânsito ocorridas em [...]
A Petrobras divulgou nesta terça, 15 de agosto, a decisão de elevar os valores da gasolina e do diesel destinados às distribuidoras a partir de quarta-feira, 16 de agosto. O preço por litro da gasolina será ajustado de R$ 2,52 para R$ 2,93, representando um acréscimo de R$ 0,41 por litro. Quanto ao diesel, observa-se [...]
Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para o INSS. Ou seja, o [...]
