Gastos recorrentes no cartão de crédito e a segurança do Pix também devem ter alterações com a modalidade que será introduzida

O Banco Central anunciou mais uma funcionalidade para o Pix. A partir do final de outubro de 2024, o modo de pagamento terá a possibilidade de ser automático.

O Pix automático poderá ser usado para contas como água, luz, empréstimos etc.

Esse tipo de pagamento já pode ser feito pelo débito automático mas, na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas. Hoje, para que uma empresa ofereça a possibilidade de pagamento por débito automático, precisa ter convênio com cada instituição financeira que permita isso.

Com o Pix automático, a corporação não precisará ter contrato com cada órgão financeiro. Basta fazer um único acordo com um banco que esteja oferecendo essa modalidade.

Mariana Prado Lisboa, do escritório Barcellos Tucunduva, concorda com a visão do BC sobre o aumento do alcance com o Pix automático. “Antes do Pix, nós já tínhamos transferências eletrônicas através de TED e o DOC. Contudo, com a introdução do Pix, tivemos uma escala maior das transferências eletrônicas, pela facilidade de uso, baixas tarifas (às vezes inexistentes) e aumento de instituições oferecendo o serviço. Com o Pix automático, a expectativa é a mesma: ganhar maior alcance dos pagamentos recorrentes pela facilidade no uso do Pix Automático pelo pagador, garantia de recebimento do Recebedor e custo reduzido. O Pix já caiu no gosto do brasileiro. O Pix automático, sem dúvida, seguirá o mesmo caminho”, avalia.

Já para Paulo Portuguez, sócio do Jantalia, a questão da segurança também deve entrar no debate assim que o Pix automático começar a funcionar. “A instrução normativa do BC exige que os prestadores desse tipo de pagamento requeiram a autorização do usuário para o Pix automático. Então, haverá essa obrigatoriedade. Isso deverá ser disponibilizado por até 30 dias. O usuário pode aceitar ou rejeitar. Passado o período, caso não haja confirmação ou recusa, será considerado que não houve aceitação por parte do usuário”, explica.

Portuguez também analisa que ainda é cedo para saber se o Pix vai “engolir” outras formas de pagamento, mas que é inegável sua capilaridade e popularidade. “Houve uma clara preferência pelo Pix em detrimento ao TED e DOC. É bom lembrar que o objetivo do BC era que o Pix substituísse essas soluções de pagamento. E acredito que Pix automático vá nessa mesma direção com relação ao débito automático. É possível também que despesas mensais e recorrentes nos cartões de crédito das pessoas possam entrar agora no Pix automático. Mas claro que ainda é preciso aguardar como a indústria vai inserir essa novidade em seus modelos de negócio”, esclarece.

Na visão de Mariana, o Pix poderia avançar na funcionalidade offline. “Acredito que o Pix offline seria uma funcionalidade importante que ainda falta no Pix. Poder fazer pagamentos, mesmo sem acesso à internet. Em algumas regiões ou situações a pessoa pode estar fora da rede e, com isso, não conseguir concluir o pagamento”. Ela também diz que o Pix internacional enfrenta entraves tecnológicos e cambiais, mas acredita que, quando implementado, irá facilitar e reduzir custos de transações internacionais.

Artigo escrito por Mariana Prado Lisboa, sócia na área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva

Artigo escrito por Paulo Portuguez, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário, Criptoativos e Meios de Pagamento

por M2 Comunicação Jurídica