Em fevereiro de 2019, foi enviado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar a previdência social do Brasil. Entre as diversas mudanças, a PEC da nova aposentadoria muda a forma de como calcular o desconto de INSS mensal na folha de pagamento dos trabalhadores.

Este artigo mostra como vai ser o desconto de INSS na nova regra de aposentadoria e compara os valores com a regra atual. Afinal de contas, você vai pagar mais ou menos de INSS todo mês?

A Nova Aposentadoria de 2019

A PEC da Nova Aposentadoria 2019 apresentada em 20 de fevereiro faz uma reforma completa na previdência social do Brasil, fazendo mudanças nas regras de:

• Contribuição do INSS mensal
• Cálculo do valor da aposentadoria
• Requisitos para aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição (extinção)

Essas mudanças atingem todas as esferas de aposentadoria, incluindo trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais, empregados domésticos, servidores públicos, militares e vários outros.

A nova aposentadoria ainda está em processo de avaliação e aprovação pelo Congresso Nacional, mas deve ser aprovada e entrar em vigor ainda em 2019.

Como é o cálculo de desconto do INSS hoje?

Todo trabalhador no Brasil precisa contribuir para o INSS quando recebe um salário. Esse desconto na folha serve como contribuição para ajudar a pagar as aposentadorias e benefícios atuais que o INSS atende. Esse sistema é chamado de sistema de repartição de aposentadoria.

Para aqueles que estão sob o Regime Geral da Previdência, ou seja, basicamente aqueles que não são servidores públicos (Saiba mais aqui), o valor da contribuição para o INSS depende do salário que a pessoa recebe. Quem recebe mais paga uma porcentagem maior, de acordo com a seguinte tabela:

Ou seja, quem recebe até R$ 1.751,81, paga 8% do seu salário bruto como contribuição. Quem recebe de R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 de salário, paga 9% do salário como contribuição. Quem recebe de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45, paga 11% do salário para o INSS. Quem recebe mais de R$ 5.839,45, paga R$ 642,34 não importando quanto receba acima disso. Esse valor é chamado de teto de contribuição.

Por exemplo, se uma pessoa recebe R$ 2.500,00 reais de salário, ela se encaixa na segunda faixa salarial (entre R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72) e, portanto, paga 9% de INSS. Isso equivale a R$ 225,00.

R$ 2.500,00 x 9% = R$ 225,00

Se uma pessoa recebe R$ 10.000,00 de salário, ela está na quarta faixa salarial e, portanto, paga o teto de contribuição, que é de R$ 642,34. Na prática, ela está contribuindo com cerca de 6,42% do seu salário para o INSS.

R$ 642,34 / R$ 10.000,00 = 6,42%

Para os servidores públicos que estão sob o Regime Próprio da Previdência, a regra é mais simples. Os trabalhadores devem pagar 11% do salário como contribuição para o INSS. No RPPS não existe um teto de contribuição, ou seja, você paga o percentual de 11% sobre todo o seu salário.

Portanto, um servidor público que recebe R$ 2.500,00 de salário, deve pagar R$ 275,00 de contribuição para o INSS.

R$ 2.500,00 x 11% = R$ 275,00

Um servidor público que recebe R$ 6.000,00, precisa pagar R$ 660,00 de INSS.

R$ 2.500,00 x 11% = R$ 275,00

Como vai ficar o cálculo do desconto do INSS na nova aposentadoria

A PEC da nova aposentadoria busca dois objetivos principais em relação à contribuição para o INSS:

1. Unificar as tabelas de contribuição para todos os trabalhadores
2. Quem recebe mais, deve pagar mais

A nova aposentadoria vai instituir uma tabela progressiva para a contribuição de INSS, cujo cálculo é semelhante ao cálculo de imposto de renda. Essa mudança vale tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

Veja a seguir com mais detalhes para cada categoria:

Como vai ser o desconto do INSS do trabalhador da iniciativa privada

Os trabalhadores da iniciativa privada terão uma nova tabela para calcular o desconto do INSS. A nova tabela é a seguinte:

Algumas observações sobre a nova tabela:

A tabela de desconto de INSS da nova aposentadoria inclui uma faixa com a menor alíquota para quem recebe 1 salário mínimo

Na tabela de contribuição INSS atual, quem recebe 1 salário mínimo tem que pagar 8% de contribuição para o INSS, nos dias de hoje isso equivale a R$ 79,84. Na tabela de contribuição da nova aposentadoria – INSS, a pessoa que recebe 1 salário mínimo paga 7,5% do seu salário como contribuição, ou R$ 74,85 com o salário mínimo atual. Isso significa R$ 4,99 por mês a mais na mão do trabalhador de baixa renda.

A nova tabela do INSS mantém o teto do INSS

A tabela de desconto INSS da nova aposentadoria não altera o valor do teto do salário de contribuição, que é de R$ 5.839,45. No entanto, a contribuição é levemente maior, de R$ 682,55 (contra R$ 642,34 da tabela atual).

A nova tabela do INSS mantém a ideia de quem recebe mais, paga mais

Assim como na tabela atual do INSS, a tabela de contribuição da nova aposentadoria tem alíquotas mais altas para faixas salariais mais altas. Ou seja, quem recebe mais, contribui com uma parcela maior do salário.

A nova tabela de contribuição do INSS tem cálculo progressivo

Ao contrário da tabela atual, em que você paga a porcentagem da alíquota sobre todo o salário, na nova aposentadoria, a porcentagem é calculada sobre cada faixa salarial. Isso se chama tabela progressiva. Ela funciona como a tabela do imposto de renda. Por isso, apesar de ter alíquotas mais altas, essas alíquotas não são aplicadas sobre todo o salário. Em muitos casos, a contribuição final pode ser até mais baixa que os valores atuais.

A tabela progressiva resolve um problema com a tabela atual em relação aos “saltos” de contribuição”. Imagine que um funcionário de uma empresa vai receber um aumento salarial e passar a receber R$ 2.950,00. Portanto, ele irá pagar 11% de todo o seu salário (terceira faixa salarial) como contribuição para o INSS. Isso equivale a R$ 324,50. Ou seja, embora ele receba R$ 2.950,00 no papel, só chega na mão dele R$ 2.625,50 (na verdade chega menos por causa do desconto do imposto de renda.

Neste caso, é muito melhor para ele pedir para o patrão não aumentar o salário para R$ 2.950,00 e sim para R$ 2.900,00. Com um salário base de R$ 2.900,00, ele pagaria 9% de contribuição (segunda faixa). Isso equivale a R$ 261,00. Portanto, sobraria na mão dele R$ 2.639,00, que é R$ 13,50 a mais do que se ele tivesse um salário R$ 50,00 maior.

Com a tabela progressiva, esse problema não acontece. Vamos explicar como é o cálculo nos exemplos a seguir.

Exemplos de contribuição de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada

Veja a seguir alguns exemplos de valores de salários e como eles serão afetados com a tabela de desconto INSS da nova aposentadoria.

• Exemplo 1: Trabalhador que recebe 1 salário mínimo (R$ 998,00)

Regra atual: Está na primeira faixa, portanto paga 8% sobre o salário. Contribuição final: R$ 79,84.

Regra da nova aposentadoria: Está na primeira faixa, portanto paga 7,5% sobre o salário. Contribuição final: R$ 74,85.

Resultado: com a nova aposentadoria, o trabalhador vai pagar R$ 4,99 a menos de contribuição para o INSS.

• Exemplo 2: Trabalhador que recebe R$ 1.200,00

Regra atual: Salário se encaixa na primeira faixa, portanto paga 8% sobre o salário. Contribuição final: R$ 96,00.

Regra da nova aposentadoria: Salário se encontra na segunda faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa.

Contribuição final de R$ 74,85 + R$ 18,18 = R$ 93,03. Percentual de contribuição sobre o salário: 7,75%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 2,97 a menos de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai baixar de 8% para 7,75%.

• Exemplo 3: Trabalhador que recebe R$ 1.800,00

Regra atual: Salário se encaixa na segunda faixa, portanto paga 9% sobre o salário. Contribuição final: R$ 162,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na segunda faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa.

Contribuição final de R$ 74,85 + R$ 72,18 = R$ 147,03. Percentual de contribuição sobre o salário: 8,17%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 14,97 a menos de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai baixar de 9% para 8,17%.

• Exemplo 4: Trabalhador que recebe R$ 2.500,00

Regra atual: Salário se encaixa na segunda faixa, portanto paga 9% sobre o salário. Contribuição final: R$ 225,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na terceira faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa.

Contribuição final de R$ 74,85 + R$ 90,18 + R$ 60,00 = R$ 225,03. Percentual de contribuição sobre o salário: 9%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 0,03 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva se mantém em 9% do salário.

• Exemplo 5: Trabalhador que recebe R$ 3.500,00

Regra atual: Salário se encaixa na terceira faixa da tabela atual, portanto paga 11% sobre o salário. Contribuição final: R$ 385,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na quarta faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa separadamente.

Contribuição final de R$ 74,85 + R$ 90,18 + R$ 120,00 + R$ 70,00 = R$ 355,03. Percentual de contribuição sobre o salário: 10,14%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 29,97 a menos de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai baixar de 11% para 10,14%.

• Exemplo 6: Trabalhador que recebe R$ 5.000,00

Regra atual: Salário se encaixa na terceira faixa da tabela atual, portanto paga 11% sobre o salário. Contribuição final: R$ 550,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na quarta faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa separadamente.

Contribuição final de R$ 74,85 + R$ 90,18 + R$ 120,00 + R$ 280,00 = R$ 565,03. Percentual de contribuição sobre o salário: 11,30%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 15,03 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai subir de 11% para 11,30%.

• Exemplo 7: Trabalhador que recebe R$ 6.000,00

Regra atual: Neste caso, o trabalhador recebe acima do teto do salário de contribuição. Ele vai pagar R$ 642,34 que é o teto de contribuição. Alíquota efetiva de 10,70%.

Regra da nova aposentadoria: Como a nova aposentadoria não altera o teto de contribuição, na nova regra ele também vai pagar o teto de contribuição, que neste caso é de R$ 682,55. Isso equivale a uma alíquota efetiva de 11,37%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 40,21 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai subir de 10,70% para 11,37%.

Como vai ser o desconto do INSS do servidor público

Hoje, os servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social pagam uma alíquota fixa de 11% sobre o salário.

A grande novidade para o servidor público que ainda está no RPPS é que ele também usará uma tabela progressiva para cálculo da contribuição de INSS.

Isso quer dizer que quem recebe menos, pagará uma alíquota efetiva menor. Os servidores com altos salários pagaram uma alíquota maior.

A tabela progressiva para cálculo do desconto de INSS para o RPPS é a seguinte:

A tabela progressiva do RPPS terá mais faixas salariais que a tabela dos trabalhadores da iniciativa privada, mas as primeiras faixas são iguais nas duas tabelas.

A tabela de INSS do RPPS tem 3 faixas a mais, para prever os salários mais altos de servidores públicos que ainda estão no Regime Próprio da Previdência.

Para calcular o impacto da nova aposentadoria no seu salário, simule o Cálculo de Desconto do INSS da Nova Regra de Aposentadoria.

Exemplos de contribuição de aposentadoria para servidores públicos do RPPS

Como a tabela para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada tem as mesmas quatro faixas salariais iniciais na nova aposentadoria, vamos nos ater a exemplos de salário acima do teto do INSS. Para salários abaixo de R$ 5.839,45, consulte os exemplos 1 a 6 da sessão anterior.

• Exemplo 1: Servidor que recebe R$ 6.000,00

Regra atual: O servidor paga 11% de contribuição sobre o salário. Contribuição final: R$ 660,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na quinta faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa separadamente.

Contribuição final de R$ 74,85 + R$ 90,18 + R$ 120,00 + R$ 397,52 + 23,28 = R$ 705,83. Percentual de contribuição sobre o salário: 11,76%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 45,83 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai subir de 11% para 11,76%.

• Exemplo 2: Servidor que recebe R$ 12.000,00

Regra atual: O servidor paga 11% de contribuição sobre o salário. Contribuição final: R$ 1.320,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na sexta faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa separadamente.

Contribuição final de R$ 1.615,83. Percentual de contribuição sobre o salário: 13,47%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 295,83 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai subir de 11% para 13,47%.

• Exemplo 3: Servidor que recebe R$ 25.000,00

Regra atual: O servidor paga 11% de contribuição sobre o salário. Contribuição final: R$ 2.750,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na sétima faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa separadamente.

Contribuição final de R$ 3.885,83. Percentual de contribuição sobre o salário: 15,54%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 1.135,83 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai subir de 11% para 15,54%.

• Exemplo 4: Servidor que recebe R$ 33.000,00

Regra atual: O servidor paga 11% de contribuição sobre o salário. Contribuição final: R$ 3.300,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na sexta faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa separadamente.

Contribuição final de R$ 5.405,83. Percentual de contribuição sobre o salário: 16,38%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 2.105,83 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai subir de 11% para 16,38%.

• Exemplo 5: Servidor que recebe R$ 39.000,00

Regra atual: O servidor paga 11% de contribuição sobre o salário. Contribuição final: R$ 4.290,00.

Regra da nova aposentadoria: Este salário se encontra na sexta faixa, mas ele paga a alíquota de cada faixa separadamente.

Contribuição final de R$ 6.545,83. Percentual de contribuição sobre o salário: 16,78%.

Resultado: com a nova aposentadoria, este trabalhador vai pagar R$ 2.255,83 a mais de contribuição para o INSS. A alíquota efetiva vai subir de 11% para 16,78%.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo original Calculadora Fácil

O post Nova Regra de Aposentadoria: Entenda o cálculo de desconto do INSS apareceu primeiro em Jornal Contábil Brasil – Notícias do Brasil e do Mundo.