As regras para contratação de empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS mudaram. As mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) começam a valer hoje, 27 de julho.

As regras terão
duração durante todo o período de calamidade pública causado pela pandemia do
novo coronavírus que se estenderá até o dia 31 de dezembro. A regulamentação
foi publicada na última quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O que é o consignado?

O empréstimo consignado é uma
modalidade de crédito financeiro descontado diretamente na folha de pagamento
de benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Pela garantia do desconto
direto em folha, é disponibilizado uma menor taxa de juros. Entretanto, mesmo
que as condições sejam atrativas é necessário muito cuidado para não cair no
endividamento.

Conheça agora quais são as novas condições do consignado.

Desbloqueio com
menor prazo

Antes da mudança o prazo para desbloqueio da concessão do
benefício era de 90 dias, com a mudança a concessão será em 30 dias.

O desbloqueio acontecerá através de uma
pré-autorização realizada pela internet, por meio de envio de documento de
identidade do seguro e também de um termo de autorização digitalizado.

Desconto da
primeira parcela

Agora existe m tempo de carência para desconto da primeira
parcela. As entidades de previdência complementar e instituições financeiras
poderão ofertar o prazo de carência para como do desconto da primeira parcela
do benefício previdenciário, a contar do início do contrato, para o pagamento
de empréstimos nas modalidades consignado e retenção, no prazo máximo de até 90
dias.

Limite para
operações com cartão de crédito é ampliado

A norma também
permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de
despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6
vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor
de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse
limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

Como contratar
um empréstimo consignado?

Confira 10 orientações que você precisa seguir antes de contratar um empréstimo consignado:

1. Conferir se a instituição financeira tem autorização do Banco
   Central para funcionar e também se tem convênio com sua fonte pagadora. Para
   aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, é preciso verificar se a
   instituição têm convênio com o INSS;
2. Tenha em mente que a operação representa adquirição de dívidas
   que podem afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, por causa
   do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo;
3.  Sempre pesquise e compare as taxas de juros e condições
   oferecidas entre as instituições;
4. Não faça adiantamento ou pagamento para conseguir o empréstimo;
5. Não assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
6. Não aceite propostas de intermediação de pessoas que prometem
   acelerar o crédito;
7. Não entregue o cartão magnético ou senha da conta para
   terceiros.
8. Observe sempre as taxas de juros aplicadas pelas instituições
   financeiras. Preste atenção ao custo total do empréstimo considerando as taxas
   e juros, e não apenas o valor que será emprestado.
9. A aprovação do empréstimo depende dos critérios do banco.
10. Alertamos que os
    aposentados e pensionistas não devem repassar dados pessoais, caso alguém os
    solicite em sua residência, por telefone ou em vias públicas, com promessa de
    acelerar a liberação de empréstimos.

Cuidado

O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para
solicitar informações pessoais nem passa estas informações às instituições
financeiras. Por isso, nunca forneça o número do seu benefício e nem confirme
dados por telefone ou mensagem eletrônica (SMS, WhatsApp), mesmo que a pessoa
se apresente como funcionário ou representante do banco.

Denuncie qualquer ligação ou mensagem
enviada por um banco ou financeira. Registre a reclamação no Portal do
Consumidor consumidor.gov.br.

A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a
instituição financeira de sua preferência. Considerando que a decisão de
contratar empréstimo pessoal e cartão de crédito é do beneficiário, o INSS não
oferece crédito e não indica instituições financeiras. Apenas realiza os
descontos contratados com a instituição financeira no valor do benefício.

O post Novas regras de empréstimo consignado começam a valer hoje apareceu primeiro em Jornal Contábil – Com você 24 horas por dia.

Fonte: Jornal Contábil
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