O Ato Declaratório Executivo nº 93/2016 aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital – ECD.

Dentre as alterações ocorridas em relação ao Manual anterior, pode-se observar, por exemplo:

a) Novas regras de substituição (item 1.12 do Manual).

b) Novas regras de assinatura (item 1.13 do Manual).

c) Alteração do domínio do campo indicador de finalidade da escrituração do registro 0000 (0 – Original; 1 – Substituta).

d) Criação do bloco K – Conglomerados Econômicos (facultativo para o ano-calendário 2016).

e) Inclusão do plano de contas referencial para as PJ do lucro presumido (Financeiras).

Link para download do novo Manual da ECD: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569

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Fonte: Novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD é lançado