Nesta quarta-feira (11), o Ministério do Trabalho e Previdência divulgaram a nova tabela de valores do seguro-desemprego para 2023. O novo valor mínimo do benefício será de R$ 1.302, já o teto será de R$ 2.230,97 para este ano.

Todos os anos, quando o salário mínimo passa por reajuste, o seguro-desemprego também é reajustado, tendo em vista que o piso nacional é utilizado como base de cálculo do benefício.

Dessa forma, é importante que o trabalhador saiba que nenhum beneficiário do seguro-desemprego, sob hipótese alguma, poderá receber menos do que o valor de um salário mínimo vigente.

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Nova tabela de valores do seguro-desemprego

Para identificar quanto cada trabalhador pode receber de seguro-desemprego é necessário verificar na tabela do benefício, tendo em vista que cada faixa salarial possuí uma regra específica.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito ao seguro-desemprego todo e qualquer trabalhador devidamente registrado pela CLT, o que incluí trabalhadores domésticos, que se enquadram nos seguintes critérios:

• Ter sido demitido obrigatoriamente sem justa causa ou por dispensa indireta;
• Estar desempregado;
• Não ter renda própria para o seu sustendo (incluindo MEIs com CNPJ ativo);
• Não estar recebendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou outros da Previdência, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.

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Fonte: Jornal Contábil
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