Ao contribuir para o INSS o segurado passa a ter direito de diversos benefícios previdenciários. Mas com certeza o maior benefício de se contribuir para o INSS é ter direito a aposentadoria.

E quando a idade vai chegando surge uma grande preocupação para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, pois sabemos como é difícil chegar a uma certa idade sem uma renda fixa.

Por isso muitos se perguntam se é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS. Isso é o que nós vamos ver agora!

Posso me aposentar sem ter contribuído?

Existem muitas pessoas que se fazem essa pergunta. Posso me aposentar sem ter contribuído para o INSS? A resposta para essa pergunta é, não!

Você não conseguirá os benefícios de aposentadoria como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição através da regra de pontos, aposentadoria especial ou aposentadoria por incapacidade permanente, por exemplo.

Mas existe um beneficio que pode ser concedido para quem nunca fez contribuições ao INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também é administrado pelo INSS, porém não é um benefício oficial da autarquia. 

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício.

Apesar do benefício ser pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.

Por isso ele não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário nem pagamento de 13º salário.

Para esclarecer melhor o BPC trata-se de uma assistência social garantida pela Lei, paga pelo Governo e colocada em prática através do INSS.

Quem pode receber o BPC?

• Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo, R$ 261,25;
• Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
• Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

Como solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado de duas formas, pelo número 135 ou pelo Site ou aplicativo Meu INSS. Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:

• Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
• O login será seu CPF e uma senha criada por você;
• O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
• No aplicativo,é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
• Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
  • CPF;
  • Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de renda;
  • Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
  • Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
  • Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
  • Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos. 

Como acompanhar a situação do requerimento?

• Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
• Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
• O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Jornal Contábil
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