Uma cobrança judicial existe quando uma determinada pessoa ou empresa cobra através da Justiça o pagamento de uma dívida.

Esse tipo de processo funciona como garantia ao credor quanto à possibilidade de reaver o dinheiro quando o devedor não paga seus débitos.

Após a negociação da dívida, o juiz é responsável por determinar um prazo máximo para que o pagamento do débito em aberto seja feito.

Nesse sentido, você já imaginou o que pode acontecer com quem deixa de pagar uma dívida que foi judicialmente determinada pelo Juiz?

O que acontece com quem deixa de pagar uma dívida judicial?

Apesar de ser uma ação ganha na justiça pelo credor, ainda é possível que o mesmo acabe não recebendo o valor que de fato lhe é devido.

Isso porque, muitas vezes a pessoa que está devendo pode se esquivar desse pagamento limpando suas contas, colocando seu patrimônio em nome de terceiros, dentre outras possibilidades.

Contudo, a jurisprudência vem adotando novas maneiras de contornar essa prática feita por parte dos devedores, em que medidas mais duras acabam sendo aplicadas.

Dentre essas medidas que podem acabar prejudicando a vida do devedor, temos a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até respectivo pagamento da dívida.

Outro ponto que vem sendo utilizado pela jurisprudência é a suspensão do passaporte, mesmo que recentemente o STJ venha se manifestando contra a possibilidade de suspender este documento, porque tal medida viola o direito de ir e vir.

Contudo, outra situação que o poder judiciário vem adotando para que os devedores paguem suas dívidas é a teimosinha.

No caso, a teimosinha permite que o sistema que interliga o banco central aos bancos (SISBAJUD), realize o bloqueio por 30 dias seguidos de todas as contas do devedor.

Sendo assim, os devedores estão com a vida bem complicada caso tentem burlar a obrigação do pagamento retirando os valores de suas contas devido a ordem de bloqueio.

Vale lembrar que antes o pedido podia ser feito apenas uma vez, onde, para poder solicitar uma nova vez o bloqueio, o credor precisava realizar um novo requerimento em juízo.

Porém, atualmente o bloqueio se renova durante trinta dias, onde, qualquer valor que venha a ser creditado em qualquer conta do devedor será bloqueada.

Em quais situações é possível entrar com a cobrança judicial?

Existe uma série de situações onde o credor pode ajuizar uma ação de cobrança, confira alguns exemplos de dívida que podem ser cobradas na justiça:

• aluguel;
• nota promissória;
• cheque;
• duplicata;
• nota fiscal;
• escritura pública;
• contrato de compra e venda;
• empréstimo;
• contrato de fiança.

Vale lembrar que em todo o caso o credor obrigatoriamente deve possuir um documento que comprove a falta de pagamento por parte do devedor.

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Fonte: Jornal Contábil
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