O importante é sempre garantir a baixa nacarteira, na hora da demissão, isso para que o funcionário tenha seus direitosgarantidos. O empregador precisa cumprir alguns deveres. Vamos explicar paravocê quais os deveres do empregador na hora de dar baixa na carteira detrabalho e quais os direitos dos empregados.

Como dar baixa na carteira de trabalho?

A anotação de uma demissão ou desligamento na  empresa em uma carteira de trabalho, é o que chamamos de dar baixa na carteira. Fique atento: o empregador tem 48 horas após o recebimento da demissão e rescisão para anotar a data do desligamento e atualizar as informações da carteira de trabalho.

A primeira coisa que o empregador tem quefazer, é pegar a carteira de trabalho do funcionário, com um registro escritocom duas vias de que o empregado está entregando a carteira de trabalho paraatualização.

Depois disso, fazer as atualizações dasinformações na carteira, incluindo valores de salário, dados da empresa, etc.Deverá constar a data de saída com a data para qual foi projetado o final doaviso prévio de 30 dias, adicionando 3 dias por ano que funcionário trabalhouna empresa até o máximo de 90 dias (em caso de demissão sem justa causa). Aseguir carimbar e assinar no campo (ass. do empregador).

Em algumas situações,  não obrigatórias, é para o caso de erro nadata projetada. Sendo assim, a página de anotações gerais deverá ser usada epreenchida com a seguinte informação, carimbada e assinada embaixo:

O funcionário foi desligado com aviso prévioindenizado, sendo o último dia efetivamente trabalhado (incluindo a data doúltimo dia de trabalho), com projeção para (data que está anotada na data desaída na carteira), de acordo com IN 15 de 14 de julho de 2010.

Pode ser que outras anotações sejam necessárias, nestecaso, é bom ter ajuda de um contador, advogado trabalhista, para anotaçõesextras.

Não é necessário na rescisão, citar na carteira se omotivo foi com ou sem justa causa.

Depois de tudo isso, devolva a carteira de trabalho para o empregado, com recibo em duas vias, onde vai atestar que recebeu a carteira de volta.

Quem vai dar baixa na carteira de trabalho?

O responsável em dar baixa na carteira de trabalho é oempregador. Em casos excepcionais, como uma decisão da justiça ou empresa quefaliu, pode ser que a própria justiça do trabalho faça as anotações ou obrigueos responsáveis legais pela empresa a realizarem as anotações sobre a baixa nacarteira de trabalho.

Qual o tempo certo para dar baixa na carteira de trabalho

O prazo de 48 horas é o estipulado para uma empresadar baixa na carteira profissional. Sendo comprovado através de recibo emitido emduas vias, uma para a empresa e outra para o funcionário, e assinado pelas duaspartes. Ficando assim uma prova documental da baixa da carteira.

E quando a empresa não deu baixa na carteira, o que devo fazer?

A primeira coisa que o funcionário deverá fazer, quando a empresa não deu baixa na carteira de trabalho, é entrar na justiça do trabalho em sua cidade, com uma denúncia trabalhista. Sempre é bom ter ajuda de um advogado para você verificar seus direitos e tomar atitudes cabíveis na justiça do trabalho (você estará entrando com um processo contra a empresa que não deu baixa na sua carteira).

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

O post O que acontece quando uma empresa deixa de dar baixa na carteira de trabalho? apareceu primeiro em Jornal Contábil – contabilidade, direito, INSS, Microempreendedor.