O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está sendo aguardado desde 2020 por muitos segurados. O Projeto de Lei de n° 4367/2020 é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentado no dia 6 de agosto daquele ano. A proposta era favorecer aposentados e pensionistas ainda no ano passado devido a pandemia do novo coronavírus.

De lá para cá o texto sofreu algumas alterações, sendo proposto agora um pagamento nos anos de 2021, 2022 e 2023, no entanto, sabemos que em 2021 não haverá o pagamento do 14° salário do INSS. Isso porque os olhos do Congresso estão voltados para a PEC dos Precatórios, a não ser que aconteça um milagre natalino!

Segundo o texto, neste ano o valor do abono extra seria o mesmo do 13° salário, devendo aumentar nos anos seguintes, já que haveria correções por causa da inflação (já que o pagamento está baseado no salário mínimo).
Sendo o projeto aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), receberiam o benefício, aposentados, pensionistas, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente.

Liberação do 14° salário do INSS

Sabemos que o Projeto de Lei n° 4367/2020 ainda não entrou em vigor, mas o tema vem avançando na Câmara dos Deputados sendo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação.
Agora precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na Câmara.

O caminho ainda é longo, pois o texto deverá seguir para o Senado Federal e ser votado para depois seguir para a sanção presidencial.

Último dia para a perícia médica

Na quinta-feira (11) seria o último dia para o segurado que recebe o auxílio-doença marcar o exame para a perícia médica, no entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social adiou para o dia 19 de novembro, o prazo final para quem ainda não fez o exame agendar a perícia.

O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é o mais visado pelo Instituto. A mira do INSS é nos que estão sendo pagos há mais de seis meses sem a realização de perícia médica.

Para marcar o exame, existem três maneiras:

Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)
Central de atendimento 135
ou pela página do INSS.

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Fonte: Jornal Contábil
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