Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta última quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação, Rafael Piva; e a vice-presidente da subseção de Taguatinga, da OAB-DF, Marescka Morena, estiveram à frente das tratativas.

Para Horn, a visita foi uma oportunidade para estreitar os laços com os parlamentares, a fim de assegurar a defesa dos interesses da advocacia. “O diálogo da OAB com os parlamentares é de suma importância para a defesa da advocacia. Assim como na reunião com o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), na última terça-feira, tenho certeza que seus colegas estarão abertos a ouvir os pleitos da categoria e fazer os ajustes necessários para assegurar os projetos de lei que estamos defendendo”, disse.

O primeiro encontro foi com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do PL 212/2024, que dispõe sobre a inclusão, no Código Penal, da tipificação de homicídio qualificado contra o advogado e estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a aprovação do PL receberá o apoio de Ayres. “Como advogado, não poderia ser diferente, vou apoiar o Projeto”, afirmou.

Proteção

Em seguida, encontraram-se com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), no gabinete, para alinhar e fazer alguns ajustes ao PL 5109/2023. O Projeto visa assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. “Me comprometo a levar esse projeto adiante na CCJ, quando for a hora”, garantiu.

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, esse PL “é de grande relevância para assegurar medidas de proteção pessoal para o advogado e advogada durante o exercício profissional”.

Honorários

Na sequência, a comitiva foi até o gabinete da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), a fim de incluir na CCJ outros projetos afins aos interesses da advocacia.

Entre eles, estão o PL 8595/2017, que acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências; o PL 4154/2019, que trata da contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro (processo administrativo); o PL 3388/2020, que garante que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita referencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência, bem como o PL 2642/2021 trata das garantias processuais.

por OAB Nacional