O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim que tomou posse como presidente neste domingo (1º), assinou uma medida que determina aos seus ministros revogar a privatização de oito estatais do país. Entre elas estão os Correios e a Petrobras. No governo Bolsonaro, elas estavam na fila da privatização.

Também domingo, o presidente assinou a Medida Provisória (MP) que garante que os beneficiários do Bolsa Família consigam receber o valor de R$ 600 durante o ano de 2023. Eles também terão direito aos repasses extras de R$ 150 para cada criança de até seis anos que seja membro de família beneficiada.

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Governo revoga privatização de 8 estatais

O então ministro da Economia no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, incentivou a venda de subsidiárias e refinarias da Petrobras e até de estatais completas. 

Entre elas estavam a Eletrobrás, que teve a venda aprovada por R$ 100 bilhões. Algumas já estavam no que ficou conhecido como Programa de Parcerias de Investimentos, como o caso da Dataprev.

Porém, o presidente Lula não é a favor da privatização. Para ele e seus aliados, as estatais devem ser usadas de maneira responsável, para poderem auxiliar no desenvolvimento do país. 

De acordo com o petista, as estatais junto ao BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social)  terão papéis fundamentais no crescimento econômico e na inovação em seus quatro anos de governo.

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Foi por isso que assim que tomou posse, Lula revogou a privatização de oito estatais:

• Correios;
• Empresa Brasileira de Comunicação (EBC);
• Petrobras (no caso, suas subsidiárias e refinarias);
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Núcleo);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Companhia Nacional de Abastecimento (imóveis e armazéns);
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Pré-Sal Petróleo S.A).

Agora, os ministros que tomaram posse nas respectivas áreas deverão tomar as providências legais para que a privatização não aconteça. Desta forma, nos próximos anos, novos projetos deverão ser elaborados e postos em prática.

O presidente Lula justificou no despacho a necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

De acordo com o despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os seguintes ministros deverão cumprir a medida que revoga os atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND):

• Casa Civil, Rui Costa (PT)
• Fazenda, Fernando Haddad (PT)
• Agricultura, Carlos Fávaro (PSD)
• Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG)
• Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
• Previdência, Carlos Lupi (PDT)
• Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS).

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Fonte: Jornal Contábil
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