O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos. A formalização de um modelo de negócio passa obrigatoriamente pela criação do CNPJ.

Da mesma forma que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é utilizado para identificar os cidadãos brasileiros, o CNPJ é uma sequência numérica de 14 dígitos que serve para identificar empresas. Cada empresa tem um e é extremamente importante para garantir maior credibilidade a um modelo de negócio.

Quer saber mais sobre o tema? Acompanhe!

Como consultar o CNPJ na Receita Federal?

É importante realizar uma consulta a fim de conhecer melhor os  fornecedores e parceiros.

Há diferentes formas de fazer esse tipo de consulta e verificar a situação da sua e de outras empresas perante o Fisco que são através:

1. Portal da Receita Federal;
2. Portal do Empreendedor;
3. Cartório de Protestos;
4. Aplicativo CNPJ;
5. Consulta automatizada via API do NFE.io.

Consultar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma prática que possibilita descobrir a quantas anda a situação da empresa no que se refere ao cumprimento de normas, leis, pagamento de tributos, irregularidades, pendências financeiras, processos jurídicos etc.

Ao levantar a regularidade do CNPJ, consegue-se ter mais segurança durante uma negociação com a empresa em questão. A partir desse tipo de consulta, é possível reduzir de maneira significativa os riscos relacionados a fraudes e golpes.

Existem diferentes maneiras de como consultar CNPJ na Receita Federal. Veja a seguir quais são as principais.

1 – Portal da Receita Federal

A primeira opção de como consultar CNPJ na Receita Federal é acessando o próprio portal eletrônico da Receita Federal do Brasil. Em seguida, basta inserir o número do CNPJ que você deseja consultar, confirmar que você não é um robô, clicar em “consultar”  e pronto.

Aparecerá na tela uma ficha com todas as informações cadastrais do contribuinte consultado, como nome empresarial, nome fantasia, endereço, data de abertura, código e descrição da natureza jurídica e situação cadastral (ativo, inativo, baixado ou cancelado).

2 – Portal do Empreendedor

Outra dúvida em relação a como consultar CNPJ de uma empresa grátis é se há como consultar CNPJ pelo CPF. Se a empresa está enquadrada no regime de Microempreendedor Individual (MEI), há sim como consultar CNPJ pelo CPF.

Essa consulta é feita no Portal do Empreendedor. Em seguida, basta clicar no card “Emissão de Comprovante MEI” e, em seguida, clicar em “Comprovante de MEI”. Digitar o CPF e a data de nascimento do titular e você terá todas as informações sobre a empresa, inclusive o número de CNPJ. Caso a empresa que você deseja consultar não for MEI, então não haverá como consultar CNPJ pelo CPF.

3 – Cartório de Protestos

Outra maneira de descobrir o CNPJ é por meio de consultas no Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Nesse tipo de pesquisa, você consegue resgatar o histórico de protestos da empresa pesquisada nos últimos cinco anos. A consulta é gratuita.

4 – Aplicativo CNPJ

O aplicativo CNPJ foi desenvolvido pela Receita Federal. Nessa opção, há como consultar o CNPJ de uma empresa grátis pelo celular ou pelo tablet. O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. 

Ele permite ter acesso a informações como a situação cadastral da empresa, natureza jurídica, capital social, endereço e regime societário. O aplicativo é bastante seguro e as consultas são feitas de maneira rápida e prática.

5 – Consulta automatizadas via API do NFE.io

O NFE.io oferece um serviço bastante completo de consultas a CNPJ e também à CPF, tudo automatizado via API.

Ao automatizar a emissão de suas notas fiscais com uma ferramenta como o NFE.io você ganha tempo e comete menos erros. Veja algumas das vantagens:

• Gráficos e estatísticas disponíveis em um dashboard, com a evolução mensal de seu negócio e motivo de recusa de notas;
• Fácil integração via API com outros sistemas, como seu financeiro, por exemplo;
• Você pode usar mais de uma empresa em sua conta, o que permite até usar o modo de revenda;
• Cálculo automático dos impostos;
• Os arquivos XML e PDF são gerados e enviados aos clientes por e-mail;
• Reenvio de notas automático caso o site da prefeitura esteja fora do ar;
• Desconto no Certificado Digital;
• Guardar suas notas em local seguro na nuvem automaticamente.

Quem precisa ter um CNPJ? 

Todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ. Ele é o que determina que há uma pessoa jurídica, portanto autoriza emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos.

ANA LUZIA RODRIGUES

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Fonte: Jornal Contábil
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