outubro rosa

O tratamento do câncer é um período desafiador, que exige dedicação integral e, muitas vezes, impede o paciente de manter sua rotina de trabalho e fonte de renda.

Em um momento tão delicado, é fundamental saber que a lei garante uma série de direitos e benefícios que podem trazer mais tranquilidade financeira e assistencial.

Aproveitando o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a prevenção e tratamento do câncer de mama e colo do útero, listamos os 7 principais direitos que todo paciente oncológico e seus dependentes podem solicitar:

1. Saque do FGTS e PIS/PASEP

Pacientes com neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes têm direito a sacar o saldo total das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP.

  • FGTS: Não é necessário estar trabalhando no momento do diagnóstico. O saque pode ser solicitado quantas vezes for preciso, enquanto persistirem os sintomas. É preciso ter saldo na conta e comprovar o estado sintomático da doença.
  • PIS/PASEP: O saque do PIS é feito na Caixa Econômica Federal, e o do PASEP, no Banco do Brasil. Válido para quem se cadastrou antes de 1988, com comprovação da doença.

2. Auxílio-Doença 

É um benefício do INSS para o segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho.

  • Carência: Pacientes com câncer são isentos da carência de 12 meses de contribuição.
  • CLT: O empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º dia, o pagamento é feito pelo INSS.
  • Solicitação: Deve-se agendar e realizar a perícia médica no INSS (ligue 135 ou use o Meu INSS).

3. Aposentadoria por Invalidez

Concedida ao paciente cuja condição de saúde, atestada pela perícia do INSS, resulta em incapacidade definitiva e total para o trabalho e não está em processo de reabilitação.

  • Requisito: É preciso manter a qualidade de segurado no momento da incapacidade.

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4. Isenção do Imposto de Renda

A Lei nº 7.713/1988 garante que pacientes com câncer estão isentos do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.

  • Restituição: É possível solicitar à Receita Federal a restituição de valores descontados nos últimos 5 anos, desde que o paciente comprove ter preenchido os requisitos nesse período.
  • Como pedir: O paciente deve procurar o órgão pagador do seu benefício (INSS, Prefeituras, etc.) e comprovar a doença com laudo médico.

5. Licença para Tratamento de Saúde (Servidor Público)

Este direito se aplica ao Servidor Público Federal que necessita se afastar do cargo para tratamento médico.

  • Prazos: Afastamentos de até cinco dias consecutivos ou 14 dias intercalados, em um período de 12 meses, são concedidos com atestado médico.
  • Perícia: Para licenças mais longas ou em casos sem o Código Internacional de Doenças (CID) no atestado, o servidor deverá passar por perícia médica oficial.

6. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (Servidor Público)

Direito concedido ao Servidor Público para acompanhar o tratamento médico de familiares próximos (cônjuge, pais, filhos, etc.).

  • Concessão: Depende da apresentação de atestado médico que justifique a necessidade de acompanhamento, detalhando a doença do familiar e o tempo provável de afastamento.

7. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

É um benefício assistencial (não previdenciário) equivalente a um salário mínimo, destinado a idosos ou pessoas com deficiência.

  • Critério do Câncer: O paciente pode ter direito se o câncer gerar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
  • Renda: É necessário comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Solicitação: Agendar atendimento no INSS (telefone 135 ou site/app Meu INSS), apresentando laudos e exames.

Conclusão

Conhecer os seus direitos é essencial. A informação transforma-se em uma aliada poderosa, garantindo a tranquilidade financeira e assistencial necessária para que o paciente possa focar no que é mais importante: a recuperação e o tratamento.

Portanto, neste Outubro Rosa e em todos os outros meses, é importante que o paciente e seus familiares busquem ativamente os órgãos competentes, como o INSS e a Receita Federal, para solicitar os benefícios que são seus por direito. 

Garantir esse suporte é fundamental para enfrentar a jornada do tratamento com mais dignidade e segurança.

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