O consumidor tem direito a produtos financeiros de qualidade e inclusivos, reconhece a OCDE (organização mundial formada por países ricos para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social). Esse foi o motivo pelo qual a organização incluiu “Acesso e Inclusão” e “Produtos Financeiros de Qualidade” no rol de princípios de proteção ao consumidor financeiro, que agora aumentou de 10 para 12.

Os novos princípios da OCDE foram divulgados em 02/01 e contaram com a participação do Banco Central do Brasil. Marcelo Hiramatsu Azevedo, Coordenador do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) do BC, explica que a adesão aos compromissos pelas instituições financeiras não é obrigatória. Mas pode sinalizar o interesse delas em aumentar o nível de proteção aos consumidores.

“(Os princípios da OCDE) Não são juridicamente vinculantes, mas a prática lhes confere grande relevância ao representar a vontade política dos aderentes, sobre os quais existe a expectativa de fazer o máximo para implementá-las plenamente”, comenta Azevedo.

De acordo com a OCDE, o consumidor precisa estar protegido por “leis, regulamentos e outras medidas geralmente destinadas a garantir um tratamento justo e responsável dos consumidores financeiros em sua compra e uso de produtos e serviços financeiros e em suas negociações com provedores de serviços financeiros”.

Os 12 princípios da OCDE

Para a OCDE, o consumidor financeiro precisa de acesso, suporte, informações e proteção para construir seu patrimônio. A primeira edição dos princípios foi publicada em 2012 e atualizada 10 anos depois. Os 12 princípios de proteção ao consumidor financeiro são:

1) Quadro Legal, Regulatório e de Supervisão

2) Papel dos Órgãos de Supervisão

3) Acesso e Inclusão

4) Alfabetização e Conscientização Financeira

5) Concorrência

6) Tratamento Igual e Justo dos Consumidores

7) Divulgação e Transparência

8) Produtos Financeiros de Qualidade

9) Conduta Empresarial Responsável e Cultura de Provedores de Serviços Financeiros

e intermediários

10) Proteção dos Ativos do Consumidor contra fraudes, golpes e uso indevido

11) Proteção de Dados e Privacidade do consumidor

12) Tratamento de Reclamações e Reparação

OCDE

A OCDE é a sigla em inglês para Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, fórum mundial composto por 38 países desenvolvidos e emergentes para criar e aplicar padrões internacionais de boas práticas de governança, economia, comércio, ambiental entre outros. Juntos, os países membros representam cerca de 62,2% do PIB nominal global (49,6 trilhões de dólares) e é chamado de “Clube dos Países Ricos”.

O Brasil não é membro da OCDE, mas participa de alguns grupos de trabalho e solicitou sua adesão em 2017. Para isso, trabalha para modernizar a gestão pública e reduzir a burocracia como forma de atender aos pré-requisitos de admissão da OCDE.

Participar da OCDE como membro pleno garante ao Brasil mais acesso a investidores e mercados internacionais, visto que muitos fundos de investimento têm como critério aportar recursos apenas em países com alto nível de gestão governamental e ambiental.