A pensão por morte é um dos benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é concedido aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e que tenha contribuído com a Previdência Social. 

Todavia, o benefício possui regras e condições que merecem ser tratadas com muito cuidado e que em 2023 sofre alterações quanto a valor e duração. 

Isso ocorreu por conta da  Reforma da Previdência que modificou a regra do valor a ser recebido por ocasião da Pensão por Morte, pela (o) viúva (o). Segundo os critérios da Emenda Constitucional 103/2019 não há mais a alíquota de 100% do salário de benefício ou o valor da aposentadoria por invalidez. 

Agora, há a chamada “cota familiar” de 50% acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. 

Acompanhe a leitura onde vamos explicar todas as regras deste benefício. 

Quem são os dependentes da pensão por morte?

Este benefício é pago para os dependentes do segurado falecido, podendo estar ativo ou aposentado, com o valor referente ao da aposentadoria que ele recebia ou teria o direito de receber.

Os dependentes são em três classes:

1. O Cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
2. Os Pais;
3. Os Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Leia também: INSS: Quem se casa novamente perde a pensão por morte?

Quais são os requisitos para obter a pensão por morte?

Para obter a pensão por morte é preciso que o indivíduo esteja contribuindo com a Previdência Social.

Caso o trabalhador tenha mais de dez anos de contribuição ao INSS e houver demissão da empresa, independente de contribuir ou não, ele mantém essa cobertura previdenciária por até três anos.

Redução no valor em 2023

A Reforma da Previdência estabeleceu novos cálculos do valor da pensão por porte. Para quem já era aposentado, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, com limite a 100%.

Já o cônjuge que não possui dependentes, receberá 60%. Se forem dois dependentes, serão 70%, e se forem três, 80%. Chegará em 100% para cinco ou mais dependentes.

Para quem não era aposentado, o INSS faz o cálculo de quanto seria a aposentadoria por incapacidade permanente da pessoa que morreu. Será considerado 60% da média salarial calculada com todos os salários de contribuição, contados a partir de julho de 1994, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamento do INSS que passar de 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens, até o limite de 100%.

A partir disso o INSS irá aplicar a regra de cota de 50% do valor mais 10% de  cada dependente. Se o segurado falecer devido a um acidente de trabalho ou doença profissional, essas cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial. Isso acontecerá também se o dependente apresentar invalidez ou tiver deficiência intelectual, ou mental.

O cálculo do segundo benefício, independente se for pensão ou aposentadoria, tem aplicação no valor que ultrapassar o salário-mínimo.

Para ficar mais claro, olhe a tabela a seguir. As porcentagens correspondem ao que a pessoa vai receber em relação ao valor que for acima dos salários. Veja:

Leia também: 6 motivos que cancelam a pensão por morte

Duração da pensão por morte

A duração da pensão por morte também terá alteração. Ela dependerá da idade do dependente na hora do óbito do falecimento.  

Dessa forma, a maioria dos dependentes poderá receber o benefício por tempo determinado e somente uma parcela poderá receber o benefício vitalício.

Veja a tabela a seguir:

Portanto, para que a pensão por morte seja vitalícia, será preciso que o dependente do falecido tenha ao menos 45 anos de idade na hora do óbito.

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Fonte: Jornal Contábil
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