A pensão por morte é um direito de recebimento de auxílio garantido a parentes de uma pessoa que faleceu e segundo critérios de dependência.

Esse benefício está previsto no art. 74 da Lei n. 8.213/91 que é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, esteja ele aposentado ou não.

Quem pode receber a pensão por morte?

Classe 1

• cônjuge
• companheiro (em caso de união estável);
• filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência grave, intelectual ou mental ou, considerada inválida.

Classe 2

• Pais

Classe 3

• Irmãos do falecido

Quando a pensão por morte é cancelada?

Filhos

Em regra, os filhos deixam de receber a pensão ao completarem 21 anos, porém, o benefício pode ser cessado antes dessa idade nas seguintes condições:

• casamento comprovado;
• emancipação;
• atuação em cargo público;
• condenação pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado;
• constituição de estabelecimento civil ou comercial com relação de emprego que justifique economia própria.

Cônjuge

• Segurado desaparecido retorna

• Concessão de uma nova pensão por morte: é possível receber o benefício mesmo quando o beneficiário (a) se casar novamente, porém se o novo cônjuge falecer será necessário optar por apenas um dos benefícios, se não escolhida a opção, a nova pensão é liberada e a anterior será cancelada.  

• Idade limite de recebimento do benefício: quando o beneficiário recebe a pensão por um tempo determinado período e esse tempo é finalizado o benefício é cancelado. 

• Em 4 meses:

Existem duas situações onde a pensão por morte tem uma duração de apenas 4 meses, mesmo que o cônjuge esteja na classe 1, são elas: 

• O segurado falecido ter realizado menos de 18 contribuições mensais ao INSS
• Caso o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos de  tempo de duração quando acontece a morte do segurado, 

Quanto tempo dura o benefício?

O tempo de duração da pensão por morte depende do tempo de contribuições realizadas junto ao Instituto pelo segurado falecido e também a idade dos membros familiares que terão acesso ao benefício. 

Confira quanto tempo pode durar o benefício da pensão por morte para o cônjuge conforme idade do beneficiário considerando ter mais de 18 contribuições junto ao INSS: 

• Beneficiários com idade entre 22 e 27 anos: a pensão dura pôr em média 3 anos 
• Beneficiários com idade entre 28 e 30 anos: a pensão dura pôr em média 6 anos
• Beneficiários com idade entre 31 e 41 anos: a pensão dura pôr em média 10 anos
• Beneficiários com idade entre 22 e 27 anos: a pensão dura pôr em média 15 anos
• Beneficiários com idade entre 41 e 44 anos: a pensão dura pôr em média 20 anos
• Beneficiários com idade entre 45 ou mais: a pensão por ser vitalícia.

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Fonte: Jornal Contábil
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