A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

Requisitos para pensão por morte

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado, devidamente por documento.
• demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Quem tem direito a pensão?

Para ter direito a este benefício é necessário ser dependente do falecido. Atualmente, são considerados dependentes:

• Cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);
• Filhos (ou menores tutelados) menores de idade;
• Filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Pensão por morte para filho maior inválido 

A jurisprudência entende que não importa qual foi a idade que a incapacidade do dependente tenha ocorrido. O importante é que tenha se iniciado antes do óbito dos pais.

Ao solicitar a pensão por morte para o filho maior de 21 anos que ficou inválido antes do óbito do segurado, o INSS pode negar, por entender que ele não teria direito.

O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) diz que:

Art. 108.  A pensão por morte somente será devida ao filho e ao irmão cuja invalidez tenha ocorrido antes da emancipação ou de completar a idade de vinte e um anos, desde que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do óbito do segurado. 

A duração do seu benefício funcionará assim:

Invalido e Deficiência para o INSS

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Definição de deficiência mental, expressa no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999:

IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

• a) comunicação;
• b) cuidado pessoal;
• c) habilidades sociais;
• d) utilização dos recursos da comunidade;
• e) saúde e segurança;
• f) habilidades acadêmicas;
• g) lazer; e
• h) trabalho;

Solicitação

1. Acesse o site meu.inss.gov.br
2. Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
3. Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
4. O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
5. Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
6. Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

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Fonte: Jornal Contábil
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