A pensão por morte é um benefício que substitui a renda da pessoa falecida e tem como objetivo amparar seus dependentes, mesmo quando o falecido não era aposentado quando ocorreu o óbito.

No caso de quem já era aposentado e veio a falecer, sua aposentadoria vai virar pensão aos dependentes. Mas para ter direito a pensão por morte o segurado ou aposentado que veio a falecer deve se encaixar em um desses três requisitos:

• Possuía a qualidade de segurado;
• Recebia benefício do INSS;
• Já tinha direito a algum benefício antes de falecer

Quem são os dependentes que tem direito a pensão?

• Os filhos que tenham até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência. Nesses casos, receberão pelo prazo que perdurar a incapacidade ou deficiência.
  Aqui é importante trazer uma dúvida muito comum: quem está na faculdade e possui mais de 21 anos pode continuar recebendo a pensão por morte do INSS? Não, não poderá o estudante com mais de 21 anos receber pensão por morte do INSS.
• Para marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia

• Caso não existam filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pensão desde que comprovem dependência econômica.
• Por fim, caso os pais do segurado não estejam mais vivos ou se eles não dependiam dele, irmãos poderão pleitear o benefício. Será, neste caso, necessário comprovar dependência econômica.

Classes dos dependentes

Os dependentes dividem-se em classes preferenciais de recebimento:

• 1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido;
• 2ª Classe: Pais;
• 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

A existência de dependentes de uma classe exclui o direito ao benefício das classes subsequentes. Para a 1° classe não é necessário provar a dependência econômica com o segurado falecido, para os demais dependentes só terão direito ao benefício se provar a dependência econômica que possuíam com o falecido.

Como solicitar?

Para solicitar a pensão basta:

• Acessar o site meu.inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

Caso seja melhor para você compareça a uma agencia do INSS mas antes é preciso agendar o atendimento na agência pelo telefone 135.

Para acompanhar o pedido você deve acessar o site meu.inss.gov.br, se tiver senha, clique em Entrar, depois, clique em Agendamentos/Solicitações, encontre o pedido e clique no símbolo da lupa ao lado direito, no final da tela terá todo o andamento.

Documentos necessários para solicitar

Documentos do falecido:

• Certidão de óbito do segurado ou aposentado;
• Documento que comprova a morte presumida;
• Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente do trabalho;
• Documentos que atestem a condição de dependente da pessoa que pede o benefício, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (cônjuges e companheiros), certidão de união estável, plano funerário ou convênio médio conjunto, conta de luz, contrato de aluguel, compra de imóvel, conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), entre outros;
• Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que faleceu;

Documentos do dependente:

• cônjuge ou companheiro (a): comprovar o relacionamento com a certidão de casamento ou de união estável, na data em que o segurado faleceu;
• filhos e equiparados: até 21 anos, exceto se for inválido ou com deficiência, devem apresentar RG e certidão de nascimento;
• os pais: devem apresentar todos os documentos que possam comprovar a dependência econômica, como extratos do banco, pagamento de contas, etc.
• para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade de até 21 anos, exceto se for inválido ou com deficiência.

O post Pensão por morte: Quais dependentes tem direito ao benefício? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
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