Entre 2021 e 2022, a despesa total do Governo Central passou de 30,7% para 32,7% do Produto Interno Bruto (PIB), influenciado principalmente por maiores despesas com juros da dívida pública e aumento nas transferências entre os diferentes níveis de governo. Em valores correntes, a despesa passou de R$ 2,73 trilhões em 2021 para R$ 3,246 trilhões em 2022 (variação nominal de +18,9%).

Os dados fazem parte da edição relativa a 2022 do Boletim de Despesas por Função do Governo Central (Cofog), publicação anual de estatísticas fiscais elaborada pelo Tesouro Nacional em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal, seguindo a metodologia estabelecida pelo Manual de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI) (Government Finance Statistics Manual 2014 – GFSM 2014).

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No período analisado, a função que apresentou aumento mais expressivo em relação ao PIB foi a despesa do Governo Central com serviços públicos gerais, que passaram de 11,76% em 2021 para 13,74% do PIB em 2022. Em valores correntes, essa função apresentou acréscimo nominal de 30,2% no ano, passando a representar 42% da despesa total em 2022.

Os gastos com serviços públicos gerais são concentrados nas categorias transações da dívida pública (despesa com juros, que atingiu 7,91% do PIB) e transferências entre os diferentes níveis de governo (4,77% do PIB).  O crescimento da arrecadação dos tributos que compõem a base de repartição com entes subnacionais e, principalmente, a elevação da taxa de juros explicam o acréscimo da despesa nessa função.

A despesa com proteção social, por sua vez, foi a segunda função em participação tanto na despesa total (38,4%), com crescimento nominal de 14,5% entre 2021 e 2022, quanto em relação ao PIB, passando de 12,24% para 12,58% entre os dois anos. Destacam-se, nesta função, as despesas com terceira idade (principalmente aposentadorias) e sobreviventes (pagamento de pensões).

As despesas nas funções saúde e educação, por sua vez, totalizaram conjuntamente 4,2% do PIB em 2022. Na função educação, o Governo Central brasileiro gastou 2,3% do PIB (6,9% da despesa total), principalmente na educação infantil e ensino fundamental e na educação superior, que representaram conjuntamente 70,6% da despesa em educação.

Já na função saúde, houve redução de 0,45% da despesa como proporção do PIB, que passou de 2,37% em 2021 para 1,92% em 2022, variação explicada principalmente pelas ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Nessa rubrica, o gasto do Governo Central é condicionado pelas transferências do SUS aos fundos estaduais e municipais de saúde para financiamento dos programas de Atenção Básica à Saúde e de procedimentos de Média e Alta Complexidade, como tratamentos, internações e exames.

Classificações econômica e funcional

O boletim traz ainda uma análise que combina as classificações econômica e funcional da despesa do Governo Central, que permite avaliar quais insumos o governo utiliza para desempenhar suas funções. Sob essa ótica, uma despesa relevante é a remuneração de empregados, que respondeu por 9,9% da despesa total do Governo Central em 2022, sendo 6,6% da despesa total relativa a salários e contribuições sociais efetivas e 3,3% a contribuições sociais imputadas.

As transferências e doações, por sua vez, responderam por 22,9% da despesa do Governo Central em 2022. Entre os R$ 743,2 bilhões de despesa total nessa categoria, R$ 470 bilhões são relativos a transferências de caráter geral – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Lei Kandir – entre diferentes níveis de governo. Outros montantes expressivos foram repassados para educação e saúde, onde parcela significativa da implementação das políticas ocorre de forma descentralizada.

Já o investimento bruto atingiu R$ 20,1 bilhões no ano, sendo 32,2 % dessa execução na função defesa, onde estão registrados os investimentos em equipamentos destinados à defesa militar.

O relatório apresenta ainda uma abertura das despesas alocadas no período nas 69 subfunções distribuídas em 10 funções do Governo Central, de acordo com a Classificação por Funções de Governo (Cofog – Classification of Functions of Government).

Metodologia

O boletim apresenta as estatísticas de despesas do Governo Central brasileiro seguindo a Cofog, desenvolvida em parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

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A Cofog é uma classificação internacional detalhada das funções ou objetivos socioeconômicos perseguidos pelas unidades das administrações públicas por meio da aplicação dos recursos em diferentes tipos de despesa. É de interesse geral e útil para uma ampla gama de aplicações analíticas. Estatísticas sobre saúde, educação, proteção social e proteção ambiental, por exemplo, podem ser usadas para estudar a eficácia de programas governamentais nessas áreas.

A Cofog estabelece três níveis hierárquicos. O primeiro compõe-se de 10 funções que se desagregam (segundo nível) em até nove subfunções. Há ainda a possibilidade de uma desagregação adicional (terceiro nível), com maior grau de detalhamento, sendo recomendada para estudos setoriais mais específicos.

Fonte: Ministério da Fazenda

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Fonte: Jornal Contábil
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