A Caixa Econômica Federal está disponibilizando aos trabalhadores R$ 23 bilhões referente às cotas do fundo PIS/Pasep. O valor está disponível desde 2019, contudo, a maioria dos beneficiários ainda não realizou o saque por não saber que o mesmo está disponível.

Cotas do fundo PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep dizem respeito aos trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada na iniciativa privada, ou foi servidor público civil, ou militar entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

É importante pontuar aqui que o fundo não possui nenhuma relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento das cotas do fundo PIS/Pasep, existem duas situações que dificultam o saque dos valores aos beneficiários.

A primeira delas é que os beneficiários com direito ao fundo já são aposentados e em sua maioria nem ao menos sabem que possuem direito às cotas do PIS/Pasep.

O segundo problema é que parte dos beneficiários já faleceram, no entanto, os herdeiros e dependentes do trabalhador falecido também podem realizar o saque dos valores.

Consulta dos valores

A consulta dos valores das cotas do PIS/Pasep podem ser feitas pelo aplicativo oficial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), disponível para celulares Android e iOS.

• Baixe no Google Play
• Baixe na Apple Store

Apesar de parecer estranho, as cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para consulta no app do FGTS, pois o saldo do fundo foi transferido para o FGTS, assim, a consulta deve ser feita pela plataforma do FGTS.

Para realizar a consulta do saldo é necessário possuir o número do CPF (ou antigo CIC), ou ainda o número do NIS do cotista que pode ser encontrado no Cartão Cidadão, nas anotações gerais da antiga Carteira de Trabalho e no extrato do FGTS impresso.

Para o caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha.

Como sacar as cotas do fundo PIS/Pasep

• Os saques no valor de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha cidadão nos terminais de autoatendimento da Caixa. Nas lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, vale lembrar que além do Cartão do Cidadão e senha, o cotista deverá apresentar documento de identificação oficial com foto.
• Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.

No caso dos herdeiros será necessário levar a Caixa Econômica Federal algum dos seguintes documentos:

• a certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
• a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora; ou
• através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
• a escritura pública de inventário.

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Fonte: Jornal Contábil
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