Finalmente o trabalhador terá acesso ao abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2021. O governo federal confirmou o pagamento do abono a partir de fevereiro de 2023.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador que atua com carteira assinada, o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) beneficia o servidor público, que recebe os valores através do Banco do Brasil.

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Quem tem direito?

Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2021 é preciso comprovar os seguintes requisitos:

• Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
• Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
• Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
• O trabalhador receberá o valor máximo equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023).

O salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%. 

O Congresso aprovou o projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo de R$ 1.320. O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.

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O trabalhador receberá o abono salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021. Confira a tabela com os meses trabalhados e os valores para 2023:

Quando será pago o PIS/PASEP de 2023

O pagamento do PIS/PASEP 2021 terá início no dia 15 de fevereiro de 2023. O prazo para retirar a grana termina no dia 28 de dezembro do ano que vem.

Confira o calendário de pagamento do PIS

Confira o calendário de pagamento do PASEP

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Fonte: Jornal Contábil
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