Para os trabalhadores que estavam esperando a liberação do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2021, finalmente ele foi liberado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 15 de dezembro.

O calendário de pagamento começará no mês de fevereiro do ano que vem. O empregado com carteira assinada terá direito a um salário mínimo, que em 2023 será de R$ 1.320. Serão beneficiados cerca de 23 milhões de trabalhadores.

Segundo o Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS. O pagamento terá início no dia 15 de fevereiro e terminará em 17 de julho.

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O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.

PIS é liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, sendo assim, no dia 15 de fevereiro, receberão os nascidos em janeiro. Já o PASEP é liberado de acordo com o número de inscrição do funcionário público. Aqueles com final de inscrição 0 recebem o dinheiro no dia 15 de fevereiro.

Confira o calendário completo

PIS (Programa de Integração Social)

PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Quem tem direito?

Para ter direito de receber o abono salarial referente ao ano-base 2021, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2021
• Ter trabalhado com carteira assinada em 2021
• Ter recebido até no máximo dois salários mínimos mensais em 2021
• Atualização dos dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) por parte do empregador
• Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos.

Não poderão receber o abono salarial

Os trabalhadores domésticos, rurais empregados por pessoas físicas, urbanos empregados por pessoas físicas, empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.

O trabalhador recebe o abono salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Confira a tabela:

Quem perdeu o prazo para sacar o abono salarial referente ao ano base 2020: os trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/PASEP que perderam o prazo para sacar o benefício em 2022 vão poder solicitar o valor em 2023 por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o empregado com carteira assinada.

O prazo para a retirada do abono 2020 terminou no dia 29 de dezembro de 2022. O período para a solicitação via recurso volta a vigorar a partir de 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que se inicia o prazo para o saque referente ao ano-base 2021.

De acordo com as regras, o trabalhador tem um prazo de cinco anos para retirar o abono salarial. Desta forma, quem não sacou o PIS/PASEP 2020 tem até o dia 30 de dezembro de 2027 para retirar a grana.

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Como solicitar o recebimento do abono salarial 2020

O trabalhador que perdeu o prazo para receber o abono salarial ano-base 2020 vai poder solicitar em  2023 o saque do dinheiro das seguintes formas:

Pelo telefone, ligando para a Central Alô Trabalhador, pelo número 158. A central opera das 7h às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo, mas chamadas pelo celular são cobradas. O serviço pode ser realizado de maneira eletrônica ou por um atendente.

Pelo aplicativo pode ser realizada pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Sendo necessário atualizar o aplicativo. Pelo app, você vai poder saber se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br também fornece essas informações.

O recurso administrativo também pode ser solicitado via e-mail: trabalho.uf@economia.gov. Atenção: as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.

Veja o exemplo: trabalho.mg@economia.gov.

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Fonte: Jornal Contábil
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