Anualmente, o salário mínimo deve passar por um reajuste que, por sua vez, deve, ao menos, acompanhar o acúmulo da inflação alcançada no ano anterior. Em tese, a determinação prevista na Constituição Federal, trata-se de uma medida cujo objetivo é evitar a perda do poder de compra dos cidadãos brasileiros. 

Em outras palavras, a legislação estabelece que a base salarial dos trabalhadores suba, ao menos, de maneira proporcional ao preço de produtos e serviços impactados pelo avanço da inflação. Atualmente, a promessa é que o piso nacional salte dos atuais R$ 1,212 para R$ 1.302, em 2023. 

A nova previsão está presente no orçamento do governo enviado ao Congresso Nacional, no último dia 31 de agosto. Em suma, a estimativa leva em conta a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que calcula que a inflação atinja uma alta de 7,41% até dezembro de 2022. 

Contudo, vale ressaltar que esta é apenas uma projeção sobre quanto a inflação irá acumular até final do ano. Isto é, o valor oficial do salário mínimo apenas será definido no início de 2023.  

PIS/Pasep em 2023

Se engana quem pensa que o reajuste do piso nacional apenas impacta a base salarial dos trabalhadores brasileiros, visto que o novo valor impacta diretamente os pagamentos de benefícios concedidos pelo governo, a exemplo, do abono salarial pago aos cidadãos que atuaram de carteira assinada. 

Em resumo, o abono PIS/Pasep diz respeito a um benefício anual assegurado aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada durante um período de 12 meses de apuração (ano-base). No próximo ano, os pagamentos serão referentes ao tempo de serviço exercido em 2021, devido a atrasos ocorridos no cronograma no último ano. 

O valor do benefício é definido conforme os meses trabalhados no ano-base e o salário mínimo vigente no ano de liberação. Ou seja, caso a última previsão do novo piso nacional se confirme, o teto do abono pago aos beneficiários será de R$ 1.302, as demais quantias repassadas serão proporcionais ao tempo de serviço, como demonstra a tabela abaixo: 

Quem receberá o abono salarial em 2023?

Segundo as normas do benefício, para receber o abono salarial no próximo ano, os trabalhadores precisam estar enquadrados nos seguintes requisitos: 

• Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; 
• Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, no decorrer de 2021; 
• Ter atuado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias durante 2021; 
• Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Fonte: Jornal Contábil
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