Fernando Viana, juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial da Oi que foi aprovado na assembleia de credores realizadas em 8 de setembro.

Segundo informações do Grupo Estado, a Oi tem o sinal verde necessário para colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra.

Os bancos queriam que a assembleia fosse anulada, porém, o juiz Fernando Viana, negou os pedidos das instituições financeiras.

Para os bancos, o novo plano da operadora prejudica-os ao impor deságio de 55% sobre a dívida a ser paga. Eles afirmam que a mudança beneficia os bondholders que tiveram a dívida convertida em ações da companhia após a aprovação do plano de recuperação judicial original, em 2017.

“Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem vícios em sua formação e vontade”, afirmou Viana.

Viana também determinou o prazo de 12 meses para que a Oi conclua o seu processo de recuperação judicial. Sendo que, esse prazo pode ser prorrogado caso haja necessidade de se finalizarem “os atos relativos às alienações dos referidos ativos”.

O Consórcio formado por TIM, Vivo e Claro querem comprar as redes móveis da Oi. O consórcio ficando com as redes móveis da Oi, haverá uma concentração de mercado, o que exigirá do Cade um análise complexa que pode durar um ano.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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